O primeiro dia do Curso de Interpretação Constitucional foi encerrado, hoje (21) à tarde, no Auditório Ruy Cirne Lima, junto à Escola Judicial, no Foro Trabalhista de Porto Alegre. O evento é destinado aos magistrados da Justiça do Trabalho gaúcha, assessores, chefes de gabinete e secretários especializados de juízes.

O terceiro palestrante do dia foi o advogado e professor da UFF e UGV, Claudio Pereira de Souza Neto, Mestre e Doutor, que abordou o assunto "Proporcionalidade, Razoabilidade e Ponderação: Teoria e Prática". Comentou sobre honra, Brasil Contemporâneo, 15 anos da proporcionalidade aplicada pelo Judiciário brasileiro e decisões mais justas. Manifestou preocupação que a razoabilidade não se dê de maneira intuitiva. Falou sobre doutrina e sugeriu diálogo com o jurisdicionado e a comunidade jurídica.

O quarto palestrante do dia foi o Desembargador Federal do Trabalho do TRT da 17ª Região (ES), Carlos Henrique Bezerra Leite, Mestre e Doutor, Professor da UFES e FDV, com o tema “Direitos Humanos e a Constitucionalização do Processo do Trabalho”. Surpreendeu o público, no início, cantando a música "Que País é Este?", letra e música de Renato Russo (Legião Urbana). Declarou que há um abismo entre a Constituição e a realidade. Definiu que existem dois grandes problemas: 1º) a ausência da cultura dos direitos humanos; 2º) a ausência de formação jurídica e humanística. Explicou que temos três dimensões: 1ª) direitos civis e políticos - Estado Liberal; 2ª) direitos sociais, econômicos e culturais - Estado Social; 3ª) direitos humanos, direitos metaindividuais - Estado Democrático de Direito. E, para encerrar, declarou que "para implementar a realização dos direitos humanos, em especial os de 2ª e 3ª dimensões, é imprescindível exigir do Estado, especialmente do MPT e do Poder Judiciário, dos sindicatos, dos empresários e dos próprios trabalhadores um pensar coletivo e, sobretudo, o profundo respeito aos princípios e objetivos fundamentais da república, o que requer de todos uma postura ética, educativa e democrática. Afinal, enquanto existir um direito humano desrespeitado, não haverá liberdade, igualdade e solidariedade em nosso País." Para encerrar, o Desembargador novamente surpreendeu o público cantando duas canções: "Guerreiro menino", de Gonzaguinha (só letra) e "Todo Universo", de Lulu Santos (letra e música).

Pela manhã, a mesa de abertura foi composta pelas seguintes autoridades: Presidente do Tribunal, João Ghisleni Filho, Corregedora Regional, Beatriz Zoratto Sanvicente, Diretor da Escola Judicial, Flavio Portinho Sirangelo, Professor da UFRGS, Humberto Bergmann Ávila, e Juiz de Direito Ingo Wolfgang Sarlet. O Desembargador Ghisleni saudou o público presente e agradeceu o apoio do Dr. Ingo. O Desembargador Sirangelo disse que o Curso está concluindo um ano de muitas realizações da Escola Judicial e informou que 130 servidores se inscreveram para participar.

O primeiro palestrante foi o Professor da UFRGS, Humberto Bergmann Ávila, Mestre, Doutor e Pós-Doutor, que abordou o tema “Princípios e Regras e a Interpretação Constitucional”. Destacou que as pessoas são diferentes e existe imprevisibilidade. Afirmou que as regras funcionam para diminuir as possibilidades de deliberações futuras e acabam determinando controle do poder. Ponderou que as regras veiculam valores e preservam a segurança jurídica.

O segundo palestrante foi o Procurador Regional da República (MPF/SP), Walter Claudius Rothenburg, Mestre e Doutor, que falou sobre “Súmulas Vinculantes e o papel do juiz em Face dos Tribunais Superiores”. Lembrou que há controle de constitucionalidade no Brasil, com “vantagens republicanas” e “custos republicanos”. Inicialmente, citou a decisão individualizada, acesso a qualquer juiz e revisões possíveis (recursos). Por outro lado, ponderou que a decisão válida apenas entre as partes, possibilidade de decisões divergentes, demora (tempo) e gastos (dinheiro) para a decisão definitiva, sobrecarga do Judiciário e das “funções essenciais à Justiça”. E decretou que o juiz não deve ter medo da Súmula Vinculante.

Na próxima sexta-feira (28), será realizado o segundo dia do evento, com palestras de Ingo Wolfgang Sarlet - Mestre, Doutor, Professor da PUCRS, AJURIS e Coordenador do NEDF; Airton Lisle Cerqueira Leite Seelaender - Mestre, Doutor, Professor da UFSC e advogado; José Felipe Ledur - Doutor, Desembargador do TRT-RS; Luciane Cardoso Barzotto - Juíza do Trabalho, Doutora e Professora da UFRGS; Sergio Gilberto Porto – Mestre, Doutor, Professor da PUC e advogado; Daniel Francisco Mitidiero - Doutor, Professor da UFRGS e UNISINOS. Deverá fazer a conferência de encerramento do evento o Presidente do STF, Ministro Gilmar Ferreira Mendes - Mestre e Doutor em Direito. A conferência do Ministro Gilmar poderá ter o horário alterado em caso de alguma exigência de última hora na sua agenda como Presidente da Suprema Corte.