O Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul, nos próximos dias (ver cronograma abaixo), converterá a numeração de todos processos de sua competência. A medida atende à Resolução 65Abre em nova aba do Conselho Nacional de Justiça, que institui numeração única a todos processos do Poder Judiciário, bem como aos atos conjuntos 20 e 28Abre em nova aba, pelos quais o Tribunal Superior do Trabalho e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho regulamentam a modificação em seu âmbito.

Os processos já tramitando na 4ª Região Trabalhista receberão uma nova numeração, permanecendo válida a numeração original durante todo seu curso, inclusive para fins de consulta. A conversão envolverá a mudança do formato atual, NNNNN-AAAA-OOO-TR-SS-D (onde “N” = número, “A” = ano, “O” = origem (unidade de), “TR” = tribunal, “S” = sequencial e “D” = dígito verificador) para o novo padrão, NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO, no qual “J” refere-se ao segmento do Judiciário e o sequencial é integrado ao final do número. Por exemplo: o processo até então identificado como 01327-2009-512-04-40-3 passará a ter o número 0132740-03.2009.5.04.0512 (sendo o número 5 relativo aos processos da Justiça do Trabalho).

Na hipótese de redistribuição de um processo para outro órgão jurisdicional do mesmo tribunal, não será atribuído novo número, ficando a unidade atual de tramitação registrada nos dados de autuação e na capa do processo.

O cronograma da conversão na Justiça do Trabalho gaúcha é o seguinte:

• 16/12 – VTs de Cachoeirinha e Farroupilha (fase piloto);
• 18/12 – 2º Grau;
• 22/12 – Implantação nas demais unidades trabalhistas.