Um dos itens discutidos pela Comissão que elabora o Novo Código de Processo Civil, instaurada pelo Senado em 2009, teria um impacto positivo na Justiça do Trabalho, caso venha a integrar o Novo CPC. É o chamado “Incidente de Coletivização”. Por meio dele, processos de casos concretos idênticos seriam suspensos: apenas um deles seria julgado e a decisão incidiria sobre os demais. A proposta, que no entendimento dos especialistas traria mais agilidade ao Judiciário, foi trazida pelo Desembargador Adroaldo Furtado Fabrício, integrante da Comissão do Novo CPC. Ele ministrou um painel sobre Reformas Processuais no 6º Fórum Mundial de Juízes, realizado em janeiro, na Capital.

Um dos organizadores do Fórum, o Desembargador do TRT-RS Ricardo Carvalho Fraga, considera bem relevante a proposta: “A Justiça do Trabalho julga individualmente muitas ações que envolvem a mesma empresa, o mesmo caso, só mudando os nomes dos autores. Às vezes, as decisões terminam tendo algumas diferenças, pois dependem das provas reunidas em cada caso. Com o Incidente de Coletivização, seria necessário apenas um julgamento, proporcionando maior dinamismo”.

Na opinião do Desembargador Fraga, a proposta vem ao encontro de um objetivo importante do Judiciário, que é ter uma participação ativa na democratização da sociedade brasileira. “Precisamos, cada vez mais, dar atenção às questões coletivas, globais, que envolvem a concretização de direitos e viabilizam uma  sociedade que  respeita os direitos humanos”, diz o Desembargador. Outra ideia que corrobora com esse ponto de vista, também discutida no Fórum Mundial de Juízes, é a criação de um Observatório da Justiça no Brasil. Seguindo exemplo bem sucedido em Portugal, o Observatório seria um interlocutor entre o Judiciário e a sociedade, intermediado, acima de tudo, pelas universidades, trazendo contribuições da área acadêmica para o aperfeiçoamento da Justiça brasileira.

Novo evento

Do 6º Fórum Mundial de Juízes surgiu a ideia da realização de um novo evento: o Forum Mundial do Direito. Magistrados, advogados, membros do Ministério Público e outros operadores do Direito se reuniriam para discutir questões específicas de cada área, em atividades segmentadas, e temas mais gerais, com interligação de todas elas.