Publicada em: 01/04/2011 00:00. Atualizada em: 01/04/2011 00:00.
Projeto de criação de 12 cargos de desembargador tem relator na CCJ do Senado
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O Projeto de Lei que cria 12 cargos de desembargador no Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul já tem relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado: é o parlamentar Luiz Henrique (PMDB/SC). Se aprovado na CCJ, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 6/2011Abre em nova aba passará ainda pelo Plenário.
A proposta inclui a criação de 105 cargos em comissão (27 CJs e FCs), que servirão à composição dos gabinetes dos magistrados e de mais duas secretarias de Turmas julgadoras.
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