A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul realizou nesta terça-feira (10) um grande expediente especial em homenagem aos 70 anos da instalação oficial da Justiça do Trabalho no Brasil e no Estado. A iniciativa foi do deputado estadual Raul Carrion (PCdoB). O presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS), desembargador Carlos Alberto Robinson, a vice-presidente, desembargadora Maria Helena Mallmann, e a vice-corregedora regional, desembargadora Rosane Serafini Casa Nova, prestigiaram a solenidade, que também teve a presença de magistrados e servidores da instituição, advogados, representantes sindicais e outras autoridades.

Em seu discurso, Carrion fez um resgate histórico da Justiça do Trabalho, destacando as principais conquistas ao longo do tempo, como as leis que estabeleceram jornada máxima de trabalho, proteção contra acidentes, férias, descanso semanal, aposentadoria, proteção ao trabalho da mulher e da criança, direito de organização sindical, entre outras. “As leis trabalhistas não surgiram da bondade dos patrões, legisladores e governos, mas da árdua luta dos trabalhadores”, disse o parlamentar.

O deputado lembrou da década de 30, quando o presidente Getúlio Vargas adotou uma série de medidas para a proteção dos trabalhadores: publicou decretos regulamentando direitos, como a carteira de trabalho e a jornada máxima de oito horas na indústria, e criou o Ministério do Trabalho, as comissões mistas de conciliação e as juntas de conciliação e julgamento. Estas propostas, recordou o deputado, culminaram na criação da Justiça do Trabalho, prevista nas Constituições de 1934 e 1937, mas instalada oficialmente em 1º de maio de 1941, e na promulgação da Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, em 1943.

Carrion ainda destacou o atual momento da instituição no Estado. “Ao completar seus 70 anos de vida, a Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul é uma das mais pujantes e eficientes de todo o país, sendo referência nacional em produtividade e inovação. Conta com 115 Varas do Trabalho, espalhadas por todo o Estado, e está em vias de ampliar esse número, para melhor atender aos que dela necessitam”, disse.

Clique aqui para ler o discurso do dep. Raul Carrion na íntegra.

Após o pronunciamento do parlamentar, também manifestaram apoio à homenagem os deputados estaduais Álvaro Boessio (PMDB), Alexandre Lindenmeyer (PT), Cassiá Carpes (PTB), Alceu Barbosa Velho (PDT), Jorge Pozzobom (PSDB) e Heitor Schuch (PSB).

Ao saudar magistrados, servidores e os demais operadores do Direito que integram a Justiça do Trabalho, Raul Carrion propôs que 20 de junho seja instituído como o Dia Estadual do Advogado Trabalhista, em alusão ao dia 20 de junho de 1963, quando foi criada a primeira associação da classe, no Rio de Janeiro.

Compuseram a mesa oficial da sessão o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, deputado estadual Adão Villaverde, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS), desembargador Carlos Alberto Robinson, o secretário adjunto do Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado, Pedro Gabril, a secretária-geral adjunta da seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS), Maria Helena Camargo Dornelles, o defensor público Miguel Seadi Júnior, representando a Defensoria Pública do Estado, e Saulo Macalós, representando a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Rio Grande do Sul.