O Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS) publicou nesta sexta-feira o Provimento Conjunto nº 4/2011, da Presidência e Corregedoria, que suspende os prazos que, concedidos à Procuradoria Regional da Fazenda Nacional, venceram nos dias 18 e 19 de maio de 2011.

O motivo da suspensão é a invasão que aconteceu nesses dois dias, na sede do Ministério da Fazenda, em Porto Alegre, por parte de movimentos campesinos. O fato, informado via ofício ao TRT-RS, impediu o expediente normal do órgão nesta data. O provimento considera “a possibilidade que tal situação venha impossibilitar a regular representação da União nas causas de competência da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional 4ª Região em Porto Alegre”.