O Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS) realizou, nesta sexta-feira (21), a primeira audiência pública da sua história. O evento abordou os critérios de cálculo da complementação definitiva de aposentadoria da CEEE, para empregados vinculados ao Plano Único e cujos contratos estavam em curso durante a vigência do Regulamento de 1979 da Fundação EletroCEEE.

A audiência aconteceu na sala de sessões do Tribunal Pleno do TRT-RS e foi conduzida pelo presidente do Tribunal, desembargador Carlos Alberto Robinson. O objetivo foi debater questões sociais, econômicas, fáticas e técnicas sobre a matéria, que é controversa na jurisprudência do TRT-RS, gerando decisões diferentes entre as Turmas Julgadoras. São várias as ações sobre o mesmo assunto, mas três reclamatórias deram origem a Incidentes de Uniformização de Jurisprudência (IUJs), instrumento que visa à consolidação de um entendimento único do Tribunal a respeito do tema. Ao apreciar os IUJs na sessão de 13 de junho, o Tribunal Pleno do TRT-RS decidiu pela realização da audiência. Agora, os IUJs voltarão à pauta do Pleno para julgamento, podendo, ou não, resultar na edição de uma súmula.

Os advogados dos reclamantes, da CEEE e da Fundação EletroCEEE tiveram 20 minutos para se manifestar. A audiência também contou com mais 12 pronunciamentos, de participantes previamente inscritos e habilitados. Entre eles, advogados, representantes de entidades da área Previdenciária, atuários e aposentados da CEEE. O material enviado pelos participantes no momento da habilitação, expressando o conteúdo das suas manifestações, serão disponibilizados nos próximos dias, no site do TRT-RSAbre em nova aba, assim como a gravação na íntegra da audiência pública.

Para o presidente do TRT-RS, desembargador Carlos Alberto Robinson, a audiência foi bem sucedida e cumpriu com seu objetivo. O magistrado destacou que este tipo de evento é uma forma de aproximação do Judiciário com a sociedade. “O interessante é que a audiência pública também oportuniza a participação de pessoas externas ao processo. As manifestações sobre questões técnicas, econômicas, sociais, entre outras, proporcionam contexto mais amplo sobre o tema. A Administração do Tribunal vai editar o material e colocá-lo à disposição dos magistrados, de primeiro e segundo graus”, afirmou o presidente.

Confira a lista dos participantes que se manifestaram na audiência pública:

• Adair Birajara Gonzatto, advogado, procurador de Moisés Mendes e Florindo de Moura Amorin, autores, respectivamente, nas reclamatórias trabalhistas nºs. 0137900-68.2008.5.04.0661 e 0025300-41.2007.5.04.0661.
• Adroaldo Mesquita da Costa Neto, advogado, procurador de Oscar Dutra na reclamatória trabalhista nº 0078600-35.2008.5.04.0352
  Jeferson Luis Patta de Moura, representante da Companhia Estadual de Energia Elétrica Participações - CEEE-Par, Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica - CEEE-GT e Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D.
• Sérgio Roberto Juchem e Gustavo Juchem, advogados, representantes da Fundação CEEE de Seguridade Social – ELETROCEEE.
• Clarisse de Souza Rozales, advogada, representante da AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia Elétrica S.A.
• Lourival Beneton, atuário, representante da Rio Grande Energia S.A.- RGE.
• Antônio Escosteguy Castro, advogado, representante da Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas – AGETRA.
• Sérgio Aureliano Machado da Silva, atuário, representante da Jessé Montello Serviços Técnicos em Atuaria LTDA.
• Lara Correa Sabino Bresciani, advogada, representante da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar - ABRAPP.
• Sidnei Aparecido Cardoso, advogado, representante do Sindicato Nacional das Entidades Fechadas de Previdência Complementar - SINDAPP
• Giancarlo Giacomini Germany, representante da Mirador Assessoria Atuarial Ltda.
• Ricardo Só de Castro, advogado, representante da Associação Nacional de Participantes de Fundos de Pensão – ANAPAR.
• Rodrigo Lacroix de Almeida, advogado e procurador de Entidades Fechadas de Previdência Complementar – representante da Bothomé Advogados Associados.
• Maria da Graça Tovo Loureiro, participante da Fundação CEEE de Seguridade Social-ELETROCEEE, vinculada ao Plano Único aplicável às patrocinadoras CEEE, RGE e AESSul. 
• Arlete Maria Scherer, participante do Plano de Previdência Complementar administrado pela Fundação CEEE de Seguridade Social-ELETROCEEE, aposentada em outubro de 1996 dos quadros da CEEE.
• Angelo Estevão Prando, diretor e representante do Sindicato dos Professores do Ensino Privado do RS – SINPRO/RS.