Os apelos para a nomeação dos desembargadores nas novas vagas que decretaram a ampliação do TRT da 4ª Região ganhou o apoio de mais três entidades: a Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas (Agetra), a Sociedade dos Advogados Trabalhistas de Empresas do Rio Grande do Sul (Satergs) e a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (Amatra IV). Um manifesto conjunto, assinado pelos presidentes das três associações, foi encaminhado ao Ministério da Justiça e à Casa Civil, em Brasília. No texto do documento, as entidades revelam preocupação com a demora nas nomeações, destacando os prejuízos à prestação jurisdicional pela precariedade decorrente. Assim, pedem para que as nomeações sejam concretizadas o mais breve possível. A mesma iniciativa já havia sido tomada, na última semana, por centrais sindicais, Fiergs e Federasul. A Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) também já havia se manifestado perante o Executivo Federal, com o mesmo propósito.  A seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS) foi outra entidade que garantiu apoio, em reunião entre seu presidente, Claudio Lamachia, e a presidente do TRT4, desembargadora Maria Helena Mallmann, no último dia 13.

Nessa segunda-feira (19), a presidente do TRT4 reuniu-se com o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, e solicitou o apoio do Governo. Também participaram da audiência o ex-presidente do TRT4, desembargador Carlos Alberto Robinson, e o juiz auxiliar de Gestão Estratégica do Tribunal, Roberto Siegmann. O governador prontificou-se a estabelecer interlocução com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

Entenda o caso

Em junho do ano passado, a Lei nº 12.421 criou 12 cargos para a Corte, ampliando sua composição para 48 magistrados. As listas dos candidatos foram encaminhadas a Brasília no mês de agosto, mas, até o momento, apenas dois foram nomeados e, mesmo assim, gerando uma demanda judicial em razão dos critérios adotados pelo Executivo. Enquanto o quadro não é preenchido por completo, o Tribunal tem convocado juízes do primeiro grau. Além de não suprir totalmente as necessidades da segunda instância, a medida precariza a atividade no primeiro grau, causando prejuízos à prestação jurisdicional.

O aumento do quadro para 48 desembargadores é justificado pela alta demanda processual na segunda instância. A última ampliação – para 36 magistrados – havia ocorrido há 20 anos, quando a movimentação processual do Tribunal representava a metade da atual. Em 2011, o segundo grau recebeu mais de 51 mil novos processos.

“Foi uma grande vitória a ampliação dos quadros do TRT da 4ª Região, gerando a esperança de uma Justiça do Trabalho cada vez mais célere e equilibrada. A demora mencionada pode comprometer os esforços de toda a comunidade jurídica trabalhista do Rio Grande do Sul, além de frustrar as expectativas de todos os cidadãos que tem suas ações na Justiça do Trabalho", destaca o manifesto assinado por Pedro Luiz Corrêa Osório (presidente da Agetra), Gustavo Juchem (presidente da Satergs) e Marcos Fagundes Salomão (presidente da Amatra IV).