Os municípios de Capivari do Sul, Mostardas, Palmares do Sul e Tavares agora fazem parte da jurisdição da Vara do Trabalho (VT) de Osório. A alteração entra em vigência nesta quinta-feira (2/8), pela publicação da Resolução Administrativa 7/2012Abre em nova aba, aprovada pelo Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) na sessão realizada em 27 de julho.

As quatro localidades integravam a jurisdição da VT de Viamão, que passa a abranger somente o município-sede. A VT de Osório jurisdiciona ainda: Pinhal, Caraá, Cidreira, Imbé, Santo Antônio da Patrulha e Tramandaí. Os processos já ajuizados na VT de Viamão que sejam originários de Capivari do Sul, Mostardas, Palmares do Sul ou Tavares passarão a tramitar na VT de Osório.

A mudança recebeu manifestações favoráveis dos quatro municípios, em decorrência de sua maior proximidade à Osório e das melhores condições de deslocamento dos jurisdicionados. Além disso, a modificação deve trazer aumento inexpressivo no movimento processual da VT de Osório.

(Inácio do Canto - Secom/TRT4)