O ouvidor-Geral da União e o ouvidor-Geral do TRT da 9ª Região (PR) deram início, na manhã desta quinta-feira (22/11), a exposições e debates de abordagem prática das ouvidorias públicas no 4ª Encontro Nacional de Ouvidorias da Justiça do Trabalho. Após a tarde de ontem, em que questões teóricas foram apresentadas pelos professores Rubens Pinto Lyra e Pedrinho GuareschiAbre em nova aba, o segundo dia do evento abordou a relação entre a Lei de Acesso à Informação (LAI) e o dia a dia das ouvidorias públicas.

O ouvidor-geral da União, José Eduardo Elias Romão, sustentou que a nova lei prevê a criação do serviço de informação ao cidadão, que deve se amparar na experiência acumulada nas ouvidorias. “Nesses seis meses da entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação, inclusive  percebeu-se que esse tipo de serviço pode contribuir para o estabelecimento e consolidação das ouvidorias públicas.” O doutor em Direito Público destacou, ainda, que a relação entre cidadão e instituição pode ser qualificada pela adoção da maior proximidade entre ouvidoria e demais áreas da gestão do Estado.

Logo depois, o desembargador Arion Mazurkevic, ouvidor-geral do TRT do Paraná, abordou a estrutura e organização das ouvidorias após o advento da Lei de Acesso à Informação. Além disso, o magistrado expôs a questão das demandas anônimas com pedido de sigilo. “O objetivo da nova lei é, sim, tratar da obtenção de informações pelo cidadão, mas a LAI não dá conta do recebimento e consideração de denúncias anônimas e esse é, sem dúvida, um dos papéis das ouvidorias.”

O 4º Encontro Nacional de Ouvidorias da Justiça do Trabalho prossegue nesta tarde de quinta-feira, tratando princípios constitucionais, limites da atuação do ouvidor, direito à informação e respeito à privacidade, dentre outros.

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