TRT4 inaugura 3ª e 4ª Varas e implanta o PJe-JT em Rio Grande
“Este é um momento de júbilo para o município de Rio Grande”, afirmou o juiz auxiliar da Presidência do TRT da 4ª Região, Roberto Siegmann, que representou a desembargadora presidente, Maria Helena Mallmann, na cerimônia de instalação da 3ª e 4ª Varas do Trabalho de Rio Grande e de implantação do Processo Judicial Eletrônico, Pje-JT. Todas as reclamatórias trabalhistas ajuizadas na cidade passarão a tramitar eletronicamente. Os processos antigos permanecerão em papel. “Eu sei que esse desafio vale a pena, mas posso garantir que o momento de incerteza será substituído pela confiança adquirida pela prática”, afirmou.
O secretário municipal da Cidadania e Assistência Social, Leonardo Salum – que representava o prefeito Fábio Branco – ressaltou que o crescimento extraordinário vivido por Rio Grande, encontra no TRT4 um de seus grandes apoiadores e reafirmou, para o público de magistrados, advogados e servidores que está assegurada a doação de um terreno para a futura sede do Foro Trabalhista local. A juíza diretora do Foro e titular da 1ª Vara, Simone Silva Ruas, enumerou as dificuldades a serem enfrentadas mas assegurou “união e solidariedade para superar esses momentos”.
Na mesma linha, o presidente da subseção da OAB de Rio Grande, Francisco José Soller de Mattos também relatou a situação diferenciada enfrentada pelo município e lembrou da necessidade de um atento acompanhamento da administração do Tribunal. Também estiveram presentes a solenidade: o juiz integrante do grupo de trabalho para a a inplantação do Pje-JT, Marcelo Bergmann, a juíza titular da 2ª Vara, Cínara Rosa Figueiró, representando a Amatra IV, a juíza titular da 3ª Vara Luciana Bohm Stahnke, do juiz substituto Edenilson Ordoque Amaral, o diretor do Foro da Comarca de Rio Grande, juiz Ricardo Arteche Hamilton.
O evento foi realizado no prédio onde estão situadas a 1ª e a 2ª VTs (Rua Val Porto, nº 485). As duas novas VTs funcionarão em outro endereço, na Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 425, 8º andar. Em 2011 foram ajuizados um total de 1.469 processos na 1ª VT e 1.485 na 2ª VT do município. Números que tendem a crescer motivados pelo desenvolvimento provocado pelos investimentos na área portuária, que atrai novas oportunidades de trabalho.
No Rio Grande do Sul, o PJe-JT já está em funcionamento na 6ª VT de Caxias do Sul, primeira a receber o sistema na 4ª Região, em 24 de setembro; no Foro Trabalhista de Santa Rosa, desde 30 de outubro; e no Foro Trabalhista de Erechim, onde está disponível desde o último dia 13, em Esteio (4/12) e São Leopoldo (6/12), juntamente com o Posto de São Sebastião do Caí).
O processo eletrônico
Além de eliminar o uso do papel, o PJe-JT dever reduzir o tempo de tramitação das reclamatórias, pois são automatizados vários atos hoje feitos manualmente, como a autuação (montagem do caderno processual), a juntada de documentos e o agendamento de audiências. O sistema permite o trabalho simultâneo de todos os possíveis envolvidos em um processo: magistrados, servidores, advogados, peritos, leiloeiros e representantes de procuradorias. O acesso aos autos e o envio de petições acontecem 24 horas por dia, a partir de qualquer computador conectado à Internet.
Para trabalhar no sistema, todos os usuários devem ter Certificação Digital. O certificado deve ser adquirido junto a uma Autoridade Certificadora (AC) subordinada à hierarquia da ICP-Brasil. Informações sobre como adquiri-lo podem ser encontradas em www.csjt.jus.br e www.oabrs.org.br. A OAB/RS também disponibiliza dois telefones para informações: (51) 3284-6429 ou (51) 3284-6431.
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