A possibilidade de um atestado médico ter sido adulterado e de um empregado ter recebido pagamento de salários “por fora” são apenas dois dos casos mais recorrentes que chegam até a Seção de Perícias do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS).

A cada mês, entre 100 e 120 processos são enviados de suas unidades judiciárias para o local onde dois técnicos judiciários e cinco analistas judiciários realizam análises de documentos anexados a processos trabalhistas. Essa remessa se dá por determinação do juiz da causa, caso em que o magistrado entende a elucidação como necessária, ou por deferimento do mesmo, quando alguma das partes pede o esclarecimento por meio de um laudo técnico.

Quando um processo chega à Seção de Perícias, é feita uma espécie de triagem inicial, para que seja definido o tipo de análise a ser aplicada. Normalmente, os peritos da Seção realizam dois tipos de exames: o grafotécnico e o documentoscópico. A documentoscopia serve para aferir se um documento é autêntico. Nesse tipo de verificação, pode-se constatar se um documento foi assinado em branco ou se sofreu um acréscimo, ou uma rasura, por exemplo. Já a análise grafotécnica é um estudo que faz parte da documentoscopia e especializa-se na verificação da autenticidade de escritas e, se for o caso, na determinação de sua autoria.

De acordo com a quantidade e a qualidade dos elementos de pesquisa se pode, ou não, ser conclusivo. A assistente-chefe da Seção, Márcia Beatriz Candia Donat, lembra que a Seção tem a prerrogativa de buscar o que for necessário para alimentar o laudo técnico. “Às vezes, é preciso solicitar novos documentos ou mesmo chamar a parte para a coleta de padrões, seja aqui na Seção, seja na unidade judiciária onde está tramitando o processo. Ainda assim, há casos em que não são encontrados elementos suficientes para elaborar um laudo conclusivo e, sim, um laudo que evidencia indícios apenas”, destaca a colega. “No caso de um atestado juntado a um processo em que se discute se os dias de repouso previstos são dois ou quatro, podemos evidenciar que originalmente eram dois dias e que o algarismo “2” foi transformado em “4” pelo acréscimo posterior de um traço. Mas, ao mesmo tempo, este traço não possui elementos suficientes para ter sua autoria atribuída ao empregado, ao empregador, ou a qualquer outra pessoa”, explica.

Além destes exames, a Seção de Perícias realiza também outros tipos de análise, como a datiloscópica, em que são examinadas impressões digitais. Em alguns casos, são examinados, inclusive, fotografias e até mesmo objetos que contenham escritos. Utilizando microscópio, projetores, lupas e câmera fotográfica, os técnicos da Seção ilustram os laudos periciais a serem juntados não só a processos trabalhistas. Por meio de convênios, a Justiça do Trabalho realiza perícias para o Juizado Especial Federal Criminal e para a Justiça Eleitoral.

Histórico

Criada em 1968, a Seção de Perícias do TRT4 foi a pioneira na Justiça do Trabalho brasileira. Ainda hoje, apenas três TRTs possuem um serviço próprio de perícias: o TRT4 (RS), o TRT12 (SC) e o TRT9 (PR). Em todas as outras regiões, são nomeados peritos para cada caso em que esse serviço seja necessário.

A ideia da criação da Seção de Perícias do TRT4 partiu de Ascânio Coelho Gomes, primeiro diretor da Seção. Também fotógrafo, Ascânio liderou o serviço de perícia – na época, essencialmente datiloscópica – na Justiça do Trabalho gaúcha por 15 anos. Além das ações trabalhistas que tramitavam no Rio Grande do Sul, a Seção analisava casos originados em Santa Catarina, uma vez que a 4ª Região abrangia os dois estados. Anos depois é que foram criados serviços próprios de perícias nos Tribunais do Trabalho de Santa Catarina e do Paraná, nessa ordem.

A partir de 1983, o advogado Flávio Cavalli, passou a liderar a Seção de Perícias. Em 1985, a seção começou a ter o comando da servidora Iolanda Viola. E, em 1991, assumiu a atual diretora, Márcia Beatriz Candia Donat. A Seção de Perícias está localizada junto à Seção de Digitalização do TRT4, ao Arquivo Geral e ao Memorial da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul, no bairro Bonfim, em Porto Alegre.