A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul está em fase de implementação do Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT). Unidades judiciárias de nove cidades já operam o sistema, que no dia 23 de setembro chega ao Foro Trabalhista de Porto Alegre, o de maior movimentação processual do Estado. A partir de então, todas as novas ações ajuizadas na Capital tramitarão de forma 100% eletrônica. Com isso, cresce a necessidade de os advogados trabalhistas e outros operadores do Direito providenciarem o certificado digital, dispositivo obrigatório para o uso do PJe-JT.

Segundo o presidente da Comissão de Direito e Tecnologia da Informação da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rio Grande do Sul (OAB-RS), Carlos Thomaz Albornoz, o ritmo de aquisições de certificado digital melhorou bastante nos últimos meses, mas ainda precisa evoluir. "Na era do Processo Eletrônico, não conseguirá exercer a advocacia quem não tiver certificado digital", ressalta. "A Ordem tem promovido treinamentos para que o PJe-JT seja uma ferramenta de efetividade e melhoria do trabalho do advogado que atua na Justiça do Trabalho", afirma.

O desembargador Cláudio Antônio Cassou Barbosa, coordenador do Grupo de Implantação do PJe-JT na 4ª Região,  também salienta a necessidade de obtenção do certificado. “Desejamos que o maior número possível de advogados estejam preparados para o início do PJe-JT em Porto Alegre.  Não apenas com o certificado digital em mãos, mas com os computadores configurados, o cadastro efetuado e o conhecimento básico da sua operacionalidade. Aí está a importância dos treinamentos oferecidos”, afirmou o magistrado. 

Segundo Cassou, a exigência da certificação digital partiu do Conselho Nacional de Justiça. “É uma questão de segurança. Só o certificado digital pode confirmar a identidade de quem está assinando um documento no ambiente digital. Ele substitui, com mais segurança e confiabilidade, a assinatura feita à mão nos processos em papel”, explicou.

Como obter o certificado

O certificado digital deve ser adquirido pelo site www.acoab.com.br e sua validação pode ser feita na OAB Serviços, na Rua Vicente de Paula Dutra, nº 236, em Porto Alegre (telefone 51-3284-6410). Outras informações podem ser obtidas no site do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI): www.iti.gov.br/certificacao-digital.  O site da OAB/RS também disponibiliza um passo-a-passo para obtenção do certificado.

Além dessas opções, a empresa conveniada da OAB/RS para a emissão do certificado atende às terças e quintas-feiras, entre 13h30 e 17h, na Sala da OAB do Foro Trabalhista de Porto Alegre.