A programação da Escola Judicial do TRT da 4ª Região em 2014 terá início no próximo dia 27 de março, quinta-feira, das 19h às 20h30min. Roberto Caldas, juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos, proferirá a tradicional aula inaugural, abordando o tema dos Direitos Sociais que envolvem a atuação daquela Corte.

A Escola Judicial, por meio deste evento, pretende chamar a atenção de juízes e servidores para a atividade da Corte Interamericana de Direitos Humanos em prol do respeito e da consolidação de direitos inerentes à dignidade humana (art. 1º, III, da Constituição Federal).

A Corte Interamericana de Direitos Humanos tem sede na Costa Rica. Sua atuação é tanto consultiva quanto contenciosa. É órgão jurisdicional do Sistema Regional de Proteção dos Direitos Humanos ao qual vinculado o Brasil, que é membro da Organização dos Estados Americanos (OEA).

A Corte Interamericana de Direitos Humanos, tal como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, estabeleceu-se a partir da Convenção Americana de Direitos Humanos, também chamada Pacto de San Jose da Costa Rica. 

A Corte é composta por 7 juízes, dentre os quais o professor Roberto Caldas, cujo mandato se estende até 2018. Trata-se do único brasileiro, atualmente, a integrar o quadro de juízes dessa Corte. Dela também foi juiz, por exemplo, entre 1994 e 2008, o professor Antônio Augusto Cançado Trindade, ora integrante da Corte Internacional de Justiça, que tem sede em Haia, integrando o Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos.

As decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos têm força jurídica vinculante e obrigatória, cabendo aos Estados condenados seu imediato cumprimento. À vista do Pacto de San Jose da Costa Rica, a sobredita Corte tem competência, por exemplo, para apreciar pedidos alusivos ao direito de não ser submetido a formas tradicionais ou modernas de escravidão. 

A  aula inaugural 2014 da EJ é destinada a magistrados e servidores do TRT4, preferencialmente assessores, assistentes e chefes de gabinete de Desembargadores, assistentes de juízes, diretores e assistentes de diretores de secretaria de Vara. Magistrados devem inscrever-se pelo e-mail cursosej@trt4.jus.br. Os servidores devem efetuar sua inscrição pelo link http://www.trt4.jus.br/portaltrt/cursosAdmin.html ou pelo Portal VOX > Cursos > Informações e Inscrições.

O evento acontecerá no auditório Ruy Cirne Lima, junto à Escola Judicial do TRT4 (Av. Praia de Belas, 1432, prédio 3, 2º andar), sendo considerado ao cumprimento da carga horária semestral mínima de formação dos magistrados do TRT4.