O Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo é celebrado nesta quarta-feira (28). A data foi criada em homenagem a quatro auditores-fiscais assassinados em 2004, enquanto apuravam uma denúncia de trabalho escravo na zona rural de Unaí, em Minas Gerais.

De acordo com informações da Cartilha do Trabalho Escravo, do Ministério Público do Trabalho (MPT), o Brasil reconheceu formalmente a existência de escravidão no ano de 1995. A partir desta data, mais de 35 mil trabalhadores foram retirados dessas condições e os infratores, punidos. Conforme a Organização Internacional do Trabalho (OIT), existem, pelo menos, 20 milhões de trabalhadores em condições análogas às de escravidão no mundo.

É considerado trabalho escravo quando o empregado não consegue se desligar do patrão devido a fraude ou violência, quando trabalha contra a sua vontade, ou é sujeito a condições desumanas de trabalho.

Além de poder acarretar diversas consequências na área trabalhista (pagamento de salários e demais verbas, indenizações por danos morais individuais e coletivos, dentre outros), a exploração do trabalho análogo ao escravo também é crime. O artigo 149 do Código Penal prevê de dois a oito anos de prisão para quem explora trabalhadores nessas condições degradantes.