Entre 9 e 13 de fevereiro, cerca de 120 magistrados trabalhistas do Brasil participaram do 8° Congresso Internacional da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho). Ocorrido na universidade La Sapienza, em Roma, na Itália, o evento contou com a presença dos seguintes magistrados da 4ª Região: desembargadores Cleusa Regina Halfen (presidente do TRT-RS), Alexandre Corrêa da Cruz, Ana Rosa Pereira Zago Sagrilo, Luiz Alberto de Vargas, Marcelo José Ferlin D’Ambroso, Maria da Graça Ribeiro Centeno e Maria Madalena Telesca; juízes titulares Adriana Freires, Luciana Böhm Stahnke e Luiz Antonio Colussi; juíza substituta Jaqueline Maria Menta; e juiz aposentado José Domingos de Sordi.

Na terça-feira, após as palestras do primeiro diaAbre em nova aba, os associados da Anamatra acompanharam duas audiências trabalhistas em primeiro grau, realizadas excepcionalmente nas dependências da Corte de Cassação italiana. A primeira delas, de instrução, envolvia pedido de reconhecimento de vínculo empregatício entre cabeleireiro e salão de beleza, com debate em torno da eventualidade e da subordinação dos préstimos do autor. A segunda delas, de discussão, envolveu litígio sobre um contrato de trabalho por prazo determinado – a validade de cláusula que conferia ao trabalhador o direito potestativo (que não permite contestações) de renovar o período de validade do contrato caso fosse exercido até trinta dias antes da data fatal.

Nessa audiência, os advogados das partes apresentaram à juíza as suas razões de fato e de direito, à luz das alegações e das provas produzidas. No processo laboral ordinário italiano, ocorrem normalmente três audiências sucessivas: a primeira, de conciliação e saneamento; a segunda, de instrução; e a terceira, de discussão, seguindo-se o julgamento, com sentença publicada telematicamente no mesmo dia.

No campo teórico, o professor Tiziano Treu discorreu sobre o processo do trabalho italiano durante o período da manhã. À tarde, recepcionados pelo Conselheiro Federico Roselli, presidente da Sezione Lavoro da Corte de Cassação, os juízes brasileiros ouviram a palestra "O juízo de admissibilidade do recurso na Corte de Cassação; o custo do recurso no processo do trabalho e a disciplina da despesa legal", proferida pelo conselheiro Nicola de Marinis, daquela mesma Corte.

Já o conselheiro Giuseppe Bronzini discorreu, na sequência, sobre "o diálogo entre os tribunais italianos e da Comunidade Europeia", com ênfase na Declaração de Direitos Fundamentais da União Europeia (Nice). Houve ainda, ao final, visita à sala magna da Corte de Cassação, onde funciona o tribunal pleno. Lá encontra-se um memorial em homenagem aos juízes italianos mortos, no passado, pelo combate à criminalidade organizada.

Durante o terceiro dia, no Conselho Superior da Magistratura (CSM), os trabalhos foram abertos pelo vice-presidente do CSM, o conselheiro P. Morosini. Ele palestrou sobre "o Poder Judiciário na Constituição italiana", enfatizando a relevância constitucional da autonomia e da independência judicial (artigo 104 da Constituição italiana).

Entre outros aspectos, Morosini esclareceu que o CSM é dividido em oito comissões temáticas permanentes, cada qual com três conselheiros (de um total de vinte e quatro conselheiros, mais o presidente da República, o primeiro presidente da Corte de Cassação e o procurador geral da Corte de Cassação, totalizando vinte e sete membros, entre natos e eleitos).

Acrescentou que o CSM é o órgão responsável pelo julgamento disciplinar dos juízes italianos, em função jurisdicional ectópica, pela Sezione Disciplinare (composta por seis membros), de cujas decisões se pode recorrer para a sessão unida da Corte de Cassação. Além disso, os juízes são reavaliados a cada quatro anos, inclusive quanto à sua laboriosità (o que envolve quantidade e qualidade de trabalho). Ele também apresentou aos juízes brasileiros o quadro estipendiário dos juízes italianos, com remunerações que variam de 2.400 a 6.300 euros, conforme a antiguidade na carreira, independentemente do grau ou tipo de jurisdição.

Na tarde de quarta-feira, as conferências foram proferidas nas dependências do Hotel Boscolo Exedra Roma, voltando-se novamente para o Direito e o Processo do Trabalho. Stefano Giubboni discorreu sobre as mudanças legislativas anunciadas para a dispensa individual e coletiva no ordenamento italiano (plano do direito material), evidenciando a guinada neoliberal em um país que, como o Brasil, não tem ratificada a Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Já Riccardo Bolognesi tratou da matéria das despedidas individuais e coletivas (licenziamenti) no plano do direito processual, com ênfase para as alterações introduzidas pelas Legge n. 92, de 28/06/2012. Por fim, Matteo Carbonelli cuidou da "tutela dos direitos humanos nas relações de trabalho", traçando paralelo entre o sistema europeu e o sistema americano de proteção dos direitos humanos, especialmente no espectro social, destacando as várias Convenções da OIT que tratam sobre o tema.

Na quinta-feira (dia 12), os juízes do Trabalho foram recebidos no Parlamento italiano, com a presença do deputado Fábio Porta e pelas lideranças da Mesa. Na ocasião, o Parlamento votava importantes alterações na Constituição italiana, como, por exemplo, a abolição das províncias, que ainda compõem a estrutura político-administrativa italiana.

Na parte teórica, o presidente a Associação Nacional da Magistrados da Itália, Rodolfo Sabelli, palestrou sobre a carreira da magistratura no contexto italiano, sobre o respectivo regime disciplinar e sobre as recorrentes tensões entre a referida associação e o Ministério da Justiça italiano no trato de assuntos relevantes para os juízes daquele País.

No último dia, em visita à Corte Constitucional da República Italiana, os juízes brasileiros acompanharam conferência do ministro Augusto César Carvalho Leite, do Tribunal Superior do Trabalho (TST) brasileiro, sobre o Meio Ambiente do Trabalho e a Tutela Ambiental do trabalhador, sendo secundado pelo professor Fábio Petrucci, da universidade La Sapienza, que discorreu sobre as características dessa mesma tutela no ordenamento italiano.