O Projeto de Lei 956/2015, que dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho, cargos e funções comissionadas no âmbito da Justiça do Trabalho da 4ª Região (RS), passou por mais uma etapa de negociações na manhã dessa quarta-feira (12), em Brasília. O objetivo da reunião foi tentar viabilizar a aprovação do projeto na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados. Alguns parlamentares estavam contrários à aprovação, sob o argumento de que não há previsão no Anexo V da Lei Orçamentária de 2015.

Participaram da reunião a presidente do TRT-RS, desembargadora Cleusa Regina Halfen, a integrante da Comissão de Comunicação Social e Relações Institucionais, desembargadora Tânia Regina Reckziegel, o diretor-geral do Tribunal, Luiz Fernando Celestino, o relator do PL 956/2015, deputado Luiz Carlos Busato (PTB), e o presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, deputado Benjamin Maranhão (SD).

Na ocasião, foi negociada a apresentação de  emenda estabelecendo que a implementação da Lei ficará condicionada à disponibilidade orçamentária. Ao final da reunião, superado o impasse sobre este ponto do Projeto, o presidente da CTASP comprometeu-se a incluir a votação do PL 956/2015 na pauta da próxima sessão, prevista para o dia 19 de agosto.