Representantes do TRT-RS e da magistratura pedem apoio à PEC que isenta aposentados da contribuição previdenciária
Na manhã desta segunda-feira (14/9), a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), desembargadora Cleusa Regina Halfen, acompanhada por representantes da magistratura do Rio Grande do Sul, esteve reunida com o deputado federal Luiz Carlos Busato, no gabinete do parlamentar, em Canoas/RS. No encontro, os visitantes solicitaram o apoio de Busato no sentido de conferir regime de urgência à tramitação da PEC 555/2006, que extingue a cobrança de contribuição previdenciária a partir dos 65 anos de idade para magistrados e servidores aposentados. O apoio ao pleito foi prontamente assegurado pelo deputado.
Aproveitando a ocasião, a presidente Cleusa registrou sua gratidão pelo “trabalho responsável e competente” desenvolvido por Busato para agilizar a tramitação do Projeto de Lei 956/2015, pelo qual serão criadas novas unidades judiciárias e cargos na Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul. A atuação do parlamentar foi decisiva para garantir a aprovação do PL na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, em 19 de agosto.
Além da presidente do TRT-RS, participaram da reunião: o juiz do trabalho Luiz Antonio Colussi, diretor de assuntos administrativos da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho); o juiz do trabalho Rubens Fernando Clamer dos Santos Júnior, presidente da Amatra IV (Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região); o juiz do trabalho Rodrigo Trindade de Souza, vice-presidente da Amatra IV; a juíza do trabalho aposentada Catharina Dalla Costa, titular da Coordenadoria de Juízes Aposentados da Amatra IV; o juiz do trabalho aposentado Adil Todeschini, integrante do Conselho Fiscal da Amatra IV; o juiz federal Fábio Vitório Mattielo, presidente da Ajufergs (Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul); e o juiz estadual aposentado Claudir Fidelis Faccenda, diretor do Departamento de Aposentados da Ajuris (Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul).