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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Rio Grande do Sul

Informações ao Cidadão

Atualização Monetária

As tabelas de correção monetária trabalhistas confeccionadas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho e pelos Tribunais Regionais do Trabalho contemplam cumulativamente - em um só índice - todas as variações de correção monetária trabalhista adotadas ao longo do tempo, inclusive as alterações da moeda, traduzindo a inflação em índices mensais ou diários, nos termos da legislação aplicável.

TABELA ÚNICA

A Tabela Única de índices para correção e conversão de débitos trabalhistas com base na TR, que disponibiliza coeficientes mensais ou índices diários dentro do mês correspondente.

FACDT

Acompanhando os mesmos índices constantes na Tabela Única, cujo indexador é a TR, a Tabela FACDT contempla fatores diários e acumula a atualização de débitos trabalhistas desde outubro de 1966 até hoje. Para corrigir valores utilizando a tabela FACDT, divida o valor do débito pelo fator diário na data de origem e multiplique o resultado pelo fator da data para a qual se quer atualizar. Esta tabela não inclui juros de mora, que devem ser computados sobre o principal corrigido.
Exemplo:
Atualizar R$1.000,00 de 13/02/03 até 15/12/05
FACDT de 13/02/03: 810,271541
FACDT de 15/12/05: 880,970656
Solução: R$ 1.000,00 / 810,271541 * 880,970656 = R$ 1.087,25

FACDT/INPC

A Orientação Jurisprudencial nº49 da Seção Especializada em Execução do TRT4 foi CANCELADA pela Resolução nº 02/2015 em 15/09/2015.

FACDT/IPCA-E

ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 1 - (TRANSITÓRIA) - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS.

(Cancelada pela Resolução nº 01/2017 Disponibilizada no DEJT dos dias 22, 23 e 26.6.2017, considerada publicada nos dias 23, 26 e 27.6.2017.)

RESOLUÇÃO Nº 03/2015 Disponibilizada no DEJT dias 24, 25 e 28.9.2015, considerada publicada nos dias 25, 28 e 29.9.2015.

 

 

Fonte: Juízo Auxiliar de Execução e Precatórios (JAEP)
Última atualização: 27/10/2017 16:22