Imagem com o número 100 junto ao símbolo do sistema PJe

Grupo de Trabalho para estudo da regulamentação da Resolução CNJ nº 557/2024, que institui a Política de Estímulo à Lotação e à Permanência de Magistrados(as) em Comarcas definidas como de difícil provimento


Os resultados das reuniões, a pauta e a relação dos presentes constam no corpo de cada ata.

2025 - Não há registro formal de reunião em 2025.
Fonte: Secretaria de Governança e Gestão Estratégica (SeGGE), Secretaria-Geral da Presidência
Última atualização: 20/03/2026 17:16