Sessões de Julgamento - Pauta
- As informações contidas nesta página têm caráter meramente informativo e podem sofrer alterações até o momento da sessão.
07/10/2025 - 09:30 - 5a. Turma - Processo 0020713-11.2024.5.04.0004
Sessão Ordinária - Sala 905 - Híbrida
Relator: Cláudio Antônio Cassou Barbosa
Composição: Cláudio Antônio Cassou Barbosa, Rejane Souza Pedra, Vania Mattos
Dispositivo: Sem conteúdo disponível.