Sessões de Julgamento - Pauta
- As informações contidas nesta página têm caráter meramente informativo e podem sofrer alterações até o momento da sessão.
07/10/2025 - 09:30 - 5a. Turma - Processo 0020459-70.2023.5.04.0231
Sessão Ordinária - Sala 905 - Híbrida
Relator: Rejane Souza Pedra
Composição: Rejane Souza Pedra, Cláudio Antônio Cassou Barbosa, Vania Mattos
Dispositivo: Sem conteúdo disponível.