Sessões de Julgamento - Pauta
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07/10/2025 - 09:30 - 5a. Turma - Processo 0020440-54.2024.5.04.0611
Sessão Ordinária - Sala 905 - Híbrida
Relator: Rejane Souza Pedra
Composição: Rejane Souza Pedra, Vania Mattos, Cláudio Antônio Cassou Barbosa
Dispositivo: Sem conteúdo disponível.