TRT-RS conduz solução para pagamento de centenas de ações contra a Multiágil
O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec) do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), representado pelo seu coordenador, desembargador Ricardo Martins Costa, e pelo juiz auxiliar de Conciliação Eduardo Vargas, promoveu nesta sexta-feira (25) uma reunião com advogados de credores trabalhistas da empresa Multiágil. O encontro ocorreu no Auditório Ruy Cirne Lima, do Foro Trabalhista de Porto Alegre. O objetivo foi apresentar uma solução para o pagamento de centenas de ações trabalhistas contra a empresa nas quais a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) também foi condenada subsidiariamente pelos créditos. A Multiágil possui cerca de 800 processos ajuizados contra si, e boa parte deles envolve a universidade.
A Multiágil prestou serviços de limpeza e conservação à UFRGS, mas a empresa não pagou rescisórias e outras parcelas a empregados que atuaram nesse contrato, gerando várias ações trabalhistas. A universidade, por ter sido a tomadora dos serviços, foi condenada subsidiariamente a arcar com os créditos. Entretanto, a Multiágil ganhou, na Justiça Federal, uma ação contra a UFRGS, referente a reajustes no valor do contrato que deveriam ter sido aplicados e não o foram. Nesse processo, a instituição foi condenada a pagar à empresa o valor de R$ 4,4 milhões. Em contato entre o Nupemec do TRT-RS e a Procuradoria Regional da União da 4ª Região, vislumbrou-se a possibilidade de utilizar esse montante para quitar as ações trabalhistas. O TRT-RS receberá o crédito do respectivo precatório e administrará a quantia para o pagamento dos processos.
Na reunião, que também contou com a presença dos procuradores federais Guilherme Mazzoleni e Marcelo Horta Sanábio, os advogados dos reclamantes e da Multiágil concordaram com a proposta. A partir de agora, o Juízo Auxiliar de Execução e Precatórios (JAEP) do TRT-RS estabelecerá, com as partes, os critérios para o pagamento dos créditos. Nos processos em que ainda não há valores liquidados, serão promovidas audiências de conciliação.
A solução encontrada agradou as partes envolvidas. Daniel Flores Saccol, advogado de alguns dos reclamantes, considera a iniciativa inédita, que demonstra a eficácia do TRT-RS na prestação jurisdicional. Também procuradora de ex-empregados da Multiágil, a advogada Maristela Sant'Anna acredita que a proposta foi bem encaminhada e que o consenso vai levar todas as partes a um bom termo. O advogado da empresa, Antônio Fernando Moussalle, destaca que a solução segue um dos princípios do Direito do Trabalho, que é a conciliação. Ele também saúda a possibilidade de a empresa quitar centenas de ações de forma rápida, com esse crédito obtido na Justiça Federal, sem precisar aguardar a tramitação das ações individuais.
A iniciativa do TRT-RS em resolver essa questão coincide com a 4ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, que termina nesta sexta-feira. O evento tem justamente o objetivo de promover o acordo como a melhor solução para os litígios na Justiça do Trabalho.
