Certidões de Ações Trabalhistas

Nos termos do Provimento TRT4 nº 02/2020, que revoga o Provimento TRT4 nº 05/2017, a Justiça do Trabalho disponibiliza a emissão on-line de certidões positivas ou negativas da existência de ações trabalhistas ajuizadas contra pessoas físicas ou jurídicas. Para a emissão, basta informar o nome, o CPF ou o CNPJ a ser pesquisado. A pesquisa será feita nos bancos de dados do TRT-RS com base na grafia exata do nome ou razão social da parte demandada informadas pelo usuário.

  • O módulo de emissão de certidões pode ser acessado na tela inicial do PJe, no menu disponível no canto superior direito, ou por meio deste linkhttps://pje.trt4.jus.br/certidoes.

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Nessa modalidade não há custo para a obtenção das certidões. A ferramenta realiza a consulta no primeiro e no segundo grau da Justiça do Trabalho da 4ª Região, contemplando a tramitação processual nas duas instâncias.


O manual completo do sistema PJe está disponível no link https://www.trt4.jus.br/portais/trt4/pje, no menu "Como Usar o PJe". 


- CERTIDÃO DE ATUAÇÃO PROFISSIONAL

 

Os advogados que buscam certidão a respeito de sua atuação profissional para finalidade de concurso ou licitação devem observar as seguintes orientações:

 

1) Redigir o requerimento apresentá-lo a qualquer unidade da Justiça do Trabalho da 4ª Região, acompanhado de cópia de seu documento de identificação. 

Durante o período de suspensão das atividades presenciais de atendimento ao público externo, as certidões podem ser solicitadas, em relação às unidades judiciárias da Capital, pelos endereços eletrônicos externo.cap@trt4.jus.br ou secpro.certidoes@trt4.jus.br (não encaminhe para os dois endereços). O formulário deve ser assinado e acompanhado de documento do solicitante, ambos digitalizados. No interior do Estado, o formulário pode ser encaminhado ao respectivo Foro Trabalhista (https://www.trt4.jus.br/portais/trt4/contatosvaras).


2)
Para retirada da certidão, o requerente deverá comprovar o recolhimento de emolumentos nas agências bancárias autorizadas (Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal), por meio da Guia de Recolhimento da União - GRU Judicial, emitida no sítio da Secretaria do Tesouro Nacional (https://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru/gru_simples.asp), em 3 vias, utilizando o código 18770-4 - STN - EMOLUMENTOS (CAIXA/BB).  No preenchimento da guia, deverão  ser observados os seguintes dados:

 

a) Campo "Unidade Gestora" (UG): 080014

b) Campo "Gestão": 00001.

c) Campo "Código de Recolhimento": 18770-4 - STN – EMOLUMENTOS

(CAIXA/BB).

d) preencha o campo "Número do Processo/Referência" com o código 080014, deixando em branco o campo "Vara".

   

3) O valor atual dos emolumentos é de R$ 5,53 por folha, sendo exigida a complementação, na retirada, se o número de folhas for superior a um. Sinale-se que nos termos do item V da Instrução Normativa nº 20/2002 do TST (com a redação dada pela Resolução Administrativa nº 902/2002 do TST), os pagamentos efetuados na rede bancária, para este código de arrecadação, não estão submetidos à restrição de valores inferiores a R$ 10,00 (dez reais).

Esclarecemos que as certidões requeridas no 1º ou no 2º grau tem o mesmo conteúdo, contemplando a tramitação processual das duas instâncias.

   

- CERTIDÃO NARRATÓRIA

   

As certidões narratórias devem ser solicitadas nos próprios autos do processo e estão sujeitas à cobrança de emolumentos. 


Fonte: Secretaria-Geral Judiciária, Secretaria Processual
Última atualização: 29/04/2020 16:25
Capacete branco sob texto tambem em branco: Trabalho Seguro Crianca desenhando arcos verde e amarelos em funco cinza ao lado esquerdo do texto: Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estimulo à Aprendizagem. Texto brando sobre fundo cinza: PJe Processo Judicial Eletronico 3 arcos laranjas convergindo para ponto tambem laranja em canto inferior direito de quadrado branco, seguidos pelo texto: execucao TRABALHISTA mao branca com polegar riste sobre circulo azul ao lado esquerdo do texto: Conciliacao Trabalhista