Imagem com o número 100 junto ao símbolo do sistema PJe

Publicada em: 19/07/2019 16:54. Atualizada em: 19/07/2019 16:54.

Comissão de Jurisprudência do TRT-RS realiza reunião para tratar de IRDRs e IACs

Visualizações: 45
Início do corpo da notícia.

A Comissão de Jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) realizou, na manhã dessa sexta-feira (19), uma reunião para tratar da divisão de trabalho de futuras proposições de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e Incidente de Assunção de Competência (IAC). Participaram do encontro os desembargadores Francisco Rossal de Araújo – presidente da Comissão —, Gilberto Souza dos Santos, João Batista de Matos Danda e o juiz Leandro Krebs Gonçalves.

IRDRs e IACs estão previstos no Código de Processo Civil de 2015. Conforme a regulamentação aprovada pelo TRT-RS, o IRDR pode ser suscitado quando há uma repetição de processos sobre a mesma questão de direito mas com decisões divergentes entre as Turmas Julgadoras. Ele é julgado pelo Tribunal Pleno e a tese jurídica resultante do seu julgamento tem eficácia imediata, devendo ser aplicada a todos os processos que estão em tramitação ou vierem a ser ajuizados no âmbito da Justiça do Trabalho da 4ª Região (RS). O IAC, por sua vez, tem tramitação e efeitos semelhantes ao IRDR, mas não requer uma repetição de processos para ser suscitado, e sim que o tema em análise tenha uma grande repercussão social.

Fim do corpo da notícia.
Fonte: Secom/TRT-RS
Tags que marcam a notícia:
institucional
Fim da listagem de tags.

Últimas Notícias

Mão branca segurando três formas humanas ao lado esquerdo do texto: Trabalho Seguro Programa nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho Criança desenhando arcos verde e amarelos em fundo cinza ao lado esquerdo do texto: Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estimulo à Aprendizagem Texto branco sobre fundo cinza: PJe Processo Judicial Eletronico 3 arcos laranjas convergindo para ponto também laranja em canto inferior direito de quadrado branco, seguidos pelo texto: execução TRABALHISTA Mão branca com polegar riste sobre círculo azul ao lado esquerdo do texto: Conciliação Trabalhista