Pagamentos em ações trabalhistas no RS somaram R$ 1,11 bilhão no primeiro semestre
A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul garantiu, no primeiro semestre deste ano, o pagamento de R$ 1,11 bilhão a trabalhadores que tiveram direitos reconhecidos em ações judiciais.
As decisões da Justiça do Trabalho gaúcha também reverteram, no mesmo período, R$ 153,4 milhões aos cofres públicos, sendo R$ 113,1 milhões em contribuições previdenciárias, R$ 25,3 milhões em imposto de renda e R$ 15 milhões em pagamento de custas.
Demanda
Entre janeiro e junho, a Justiça do Trabalho gaúcha recebeu, no primeiro grau, 55.924 processos, uma redução de 3,1% em relação ao mesmo período de 2020 (57.732). Os pedidos mais frequentes nas novas ações foram horas extras, adicional de insalubridade, verbas rescisórias e indenização por dano moral. No segundo grau, houve o ingresso de 24.054 casos novos, 34,5% a menos que no primeiro semestre do ano passado (36.736).
Produtividade
O primeiro grau solucionou, entre janeiro e junho, 45.083 processos na fase de conhecimento, que vai do ajuizamento da ação até a sentença. O volume é 17% menor em relação ao mesmo período de 2020 (54.314). O impacto da pandemia pode ser verificado na comparação dos primeiros trimestres de cada ano. De janeiro a março de 2020, com funcionamento normal em quase todo o período (as medidas para prevenção do coronavírus iniciaram em 17 de março), foram julgados 30.017 processos. Já no primeiro trimestre de 2021, foram solucionados 18.641.
Na fase de execução, que busca o pagamento de direitos trabalhistas reconhecidos em juízo e que não foram pagos espontaneamente pelo devedor, houve o encerramento de 24.104 processos, 29% a mais que no primeiro semestre do ano passado (18.653).
A produtividade do segundo grau se manteve no mesmo patamar: 29.836 processos julgados nos seis primeiros meses de 2021. No mesmo período do ano passado, foram 29.920.
Equilíbrio nas decisões
Do total de processos solucionados no primeiro grau entre janeiro e junho, 48% foram resolvidos por meio de acordo entre as partes, 31% tiveram procedência parcial (autor ganhou um ou mais pedidos, mas outros não), 11% foram julgados improcedentes (nenhum pedido do autor foi atendido) e 10% foram totalmente procedentes (todos os pedidos atendidos).
Estoque
Em 30 de junho de 2021, a Justiça do Trabalho gaúcha tinha 249.259 processos em tramitação no primeiro grau, 4% a menos em relação a 31 de dezembro de 2020 (260.190). No Tribunal, 29.711 processos aguardavam julgamento, redução de 18,3% em comparação com o resíduo verificado ao final do ano passado (36.402).
Mediações
A demanda da Justiça do Trabalho gaúcha para a mediação de conflitos coletivos seguiu em alta no primeiro semestre de 2021. Entre janeiro e junho, o TRT-RS recebeu 82 pedidos de mediação, a fim de resolver impasses entre grupos de trabalhadores e empregadores dos mais diversos setores econômicos, como transporte público, hospitais, indústria química e farmacêutica, empresas públicas, indústria alimentícia, portuários e outros. Vinte e quatro negociações já resultaram em acordo e colocaram fim aos impasses. Muitas seguem em andamento. No total, as mediações deste ano já envolveram 194 audiências por videoconferência.
Cejuscs
Os seis Cejuscs (Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas) da Justiça do Trabalho da 4ª Região homologaram R$ 157,6 milhões em acordos nos seis primeiros meses de 2021. As unidades realizaram 5.435 audiências telepresenciais, referentes a 5.059 processos. No total foram firmados 2.346 acordos, representando um índice de conciliação de 46,3%.
Os cinco Cejuscs de primeiro grau funcionam nos Foros Trabalhistas de Porto Alegre, Santa Maria, Caxias do Sul, Passo Fundo e Pelotas. A unidade do segundo grau é sediada no TRT-RS. Além de processos que aguardam julgamento no Tribunal, o Cejusc 2º Grau também realiza audiências de conciliação em processos com recurso de revista interposto para o Tribunal Superior do Trabalho e que aguardam análise de admissibilidade no próprio TRT-RS.
Avaliação
A presidente do TRT-RS, desembargadora Carmen Izabel Centena Gonzalez, avalia positivamente os números. Para a magistrada, os resultados mostram que juízes, desembargadores, servidores e estagiários têm se empenhado para bem atender à sociedade, em uma atuação predominantemente remota por conta da pandemia.
A desembargadora Carmen explica que o volume de processos julgados no primeiro grau tem sido prejudicado pela pandemia, pois as audiências têm ocorrido em menor número. Conforme a presidente, é muito difícil realizar audiências por videoconferência em mesmo número que as presenciais, devido às peculiaridades técnicas da nova modalidade, à falta de familiaridade de usuários com a tecnologia, às dificuldades de acesso a redes de banda larga enfrentadas por muitas pessoas e à necessidade de maior tempo de preparação. “Com menos audiências, menos processos ficam prontos para julgamento. Ao final de junho, tínhamos quase 80 mil processos aguardando audiência no primeiro grau. Quando as atividades presenciais forem retomadas a pleno após o controle da pandemia, haverá um esforço especial para colocá-las em dia”, comentou a desembargadora. A magistrada comemora o fato de, por outro lado, a quantidade de execuções encerradas ter aumentado, já que o pagamento dos direitos reconhecidos em juízo representa a efetividade da Justiça.
Com a redução no número de processos julgados no primeiro grau, é natural que a demanda do segundo grau também reduza, observou a desembargadora Carmen. “O segundo grau não realiza audiências com as partes, portanto pode manter o patamar de processos julgados. Com a redução do volume de casos novos sentenciados, foi possível diminuir o resíduo de julgamentos do Tribunal”, avaliou a magistrada.
