Cejusc-JT do segundo grau celebra acordos em duas ações rescisórias
O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT) da segunda instância do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) celebrou, nessa terça-feira (13/3), acordos em duas ações rescisórias, resolvendo definitivamente os processos subjacentes.
A conciliação ocorreu entre um casal de trabalhadores rurais e o dono da propriedade em que atuavam, na região de Cruz Alta, no noroeste gaúcho. Em primeira instância, os reclamantes obtiveram – em processos separados – o reconhecimento de vínculo de emprego. O reclamado chegou a recorrer junto ao TRT-RS, mas os recursos ordinários não foram conhecidos, ou seja, não foram admitidos para serem apreciados, e as decisões de primeiro grau transitaram em julgado.
Alegando que tinha com os reclamantes um contrato de arrendamento, e não uma relação de emprego, o produtor rural ajuizou ações rescisórias junto à 2ª Seção de Dissídios Individuais do TRT-RS. Esse tipo de ação tem o objetivo de desfazer uma decisão que já transitou em julgado, sob alegação de que houve algum erro, irregularidade ou violação de literal dispositivo de lei. As duas ações estavam sob a relatoria do vice-presidente do TRT-RS, desembargador Ricardo Carvalho Fraga. Antes de levá-las a julgamento, o magistrado resolveu encaminhar o caso ao Cejusc-JT, na tentativa de resolvê-lo por meio de acordo. “O Novo Código de Processo Civil prevê a possibilidade de acordo em qualquer etapa dos processos, inclusive, por que não, em ações rescisórias. Nosso objetivo, então, é explorar toda essa potencialidade conciliatória trazida pelo NCPC. O Cejusc é um importante parceiro nessa questão”, explicou o vice-presidente.
Pelo acordo, o produtor rural pagará R$ 300 mil a cada um dos reclamantes, em quatro parcelas, e assinará a carteira de trabalho de ambos. A audiência foi conduzida pelo desembargador Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec-JT), e também teve a presença da assessora da Vice-Presidência, servidora Cássia Rochane Miguel.
