Justiça do Trabalho cria grupo para propor melhorias nas condições trabalhistas de catadores de recicláveis
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Lelio Bentes Corrêa, assinou, ato de criação do Grupo de Trabalho (GT) dos Catadores na Justiça do Trabalho. A medida amplia a Política de Trabalho Decente, que foi implementada neste ano em toda a Justiça Trabalhista como uma das principais frentes da gestão do ministro. A juíza Gabriela Lenz de Lacerda, do TRT-4, auxiliar da Presidência do TST, e a chefe da Divisão de Sustentabilidade, Acessibilidade e Inclusão do TRT-4, Anita Cristina de Jesus, fazem parte do GT.
O assinatura ocorreu na Expocatadores 2023, no dia 20 de dezembro, uma iniciativa do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), da Associação Nacional dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis (ANCAT) e da União Nacional de Catadores e Catadoras de Material Recicláveis (Unicatadores). O evento foi realizado no Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha e contou com a participação da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e da vice-procuradora-geral do Trabalho, Maria Aparecida Gugel.
Trabalho Decente
Com o objetivo de propor projeto institucional no âmbito da Justiça Trabalhista, o grupo vai elaborar uma proposta voltada ao fomento do trabalho decente para catadores e catadoras de materiais reutilizáveis e recicláveis. Além disso, deve promover a valorização das pessoas, o trabalho decente e a sustentabilidade, bem como incentivar o respeito à diversidade e um meio ambiente do trabalho com saúde e segurança para os trabalhadores.
Sustentabilidade e Ética do Cuidado
Na solenidade, o ministro Lelio Bentes recordou que, em outubro deste ano, o TST recebeu a visita de representantes do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis, que relataram alguns dos muitos desafios enfrentados pela categoria. Segundo ele, a implantação de um projeto institucional para tratar do tema foi sugerida nesse encontro.
O presidente do TST e do CSJT ressaltou que o modo de vida atual não é sustentável e é necessário pensar o trabalho humano a partir de uma "ética do cuidado, que possa contribuir para a cura do mundo”, disse. "Temos o dever, enquanto sociedade, de remunerar de forma adequada o trabalho prestado por catadores e catadoras de recicláveis, e a Justiça do Trabalho tem a missão institucional de regular as relações de trabalho, contribuindo para que todos e todas tenham acesso ao trabalho decente”, completou.
Composição
O colegiado será coordenado pelo ministro Alberto Bastos Balazeiro, que também coordena nacionalmente o Programa Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho, e será composto por representantes do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis, do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Defensoria Pública da União (DPU), além de magistrados (as) e servidores da Justiça do Trabalho.
Confira a composição:
I - Alberto Bastos Balazeiro, ministro do Tribunal Superior do Trabalho, como coordenar;
II - Ananda Tostes Isoni, juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) e gestora nacional da região Centro-Oeste no Programa Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho;
III - Adriana Meireles Melonio, juíza auxiliar da Presidência do TST;
IV - Gabriela Lenz de Lacerda, juíza auxiliar da Presidência do TST;
V - Patrícia Maeda, juíza auxiliar da Presidência do CSJT;
VI - Thiago de Oliveira Andrade, desembargador do TRT da 13ª Região (PB);
VII - Anita Cristina de Jesus, servidora do TRT da 4ª Região (RS);
VIII - Um(a) representante indicado(a) pelo Ministério Público do Trabalho;
IX - Cláudio Luiz dos Santos, defensor público da União;
X - Antônio Pádua, defensor público da União;
XI - Alexandro Cardoso, representante do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis;
XII - Aline Souza, representante do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis;
XIII - Claudete Costa, representante do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis;
XIV - Gilberto Warley, representante do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis; e
XV - Ronei Alves, representante do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis.
