Semana Nacional da Execução Trabalhista 2023 será de 18 a 22 de setembro
A Justiça do Trabalho promoverá, de 18 a 22 de setembro, a 13ª Semana Nacional da Execução Trabalhista. O evento, promovido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), será realizado em todo o país e tem como principal meta a solução de processos que estão na fase de execução. São ações em que não há mais possibilidade de recurso e que aguardam o pagamento do que foi definido em juízo.
Esta edição terá como slogan “Processos são vidas - A Justiça além dos números". A identidade visual usa elementos gráficos mesclando imagens humanas e números para passar a ideia de que os milhões de processos que tramitam todos os anos na Justiça do Trabalho representam pessoas e de que a efetividade da execução tem impacto direto em suas vidas.
Histórias reais
Segundo o ministro do Tribunal Superior do Trabalho Cláudio Brandão, coordenador nacional da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET) do CSJT, cada processo em fase de execução envolve direitos sonegados e histórias de vida que precisam ser reparadas. “Ao executarmos uma decisão judicial, estamos fazendo com que a justiça de fato aconteça”, disse. “Por isso, eventos como a Semana Nacional da Execução Trabalhista, que já movimentou mais de R$ 14 bilhões nas edições anteriores, são tão importantes, pois somente com a efetividade da decisão judicial é que a Justiça impacta vidas de verdade”.
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Como participar?
Pessoas ou empresas que são partes em ações trabalhistas podem solicitar à unidade judiciária ou ao TRT da sua localidade a inclusão do seu processo na pauta da Semana da Execução. Também podem ser incluídas nas pautas ações que ainda não tiveram decisão definitiva. Para essas demandas na fase pré-execução, o processo também poderá ser encerrado de forma consensual por um acordo mediado pela Justiça do Trabalho.
Procure os canais de atendimento da Vara do Trabalho ou TRT onde sua ação está em andamento ou peça para seu advogado ou sua advogada solicitar a inclusão do seu processo na pauta da Semana da Execução Trabalhista. Não deixe de participar!
Penhoras
Na fase de execução, os processos podem ser encerrados por meio de acordo ou pelo pagamento das dívidas com valores decorrentes de vendas de bens ou bloqueios de dinheiro. Durante a semana temática, magistrados e servidores dos Núcleos de Pesquisa Patrimonial ou das Centrais de Execução do país estarão ainda mais empenhados em mutirões para realizar o maior número de rastreios e o bloqueio de bens para o pagamento de ações em que a parte condenada usa meios para não quitar o débito trabalhista.
Bons e maus pagadores
Segundo o ministro Cláudio Brandão, a semana foca em dois tipos de devedores: o bom e o mau pagador. “O bom é aquele que reconhece a decisão judicial, mas está com dificuldades para quitar a dívida e precisa de um acordo mediado para sanar os débitos. Para esse devedor ou essa devedora, estaremos procurando meios de ajudá-los a quitar esse débito”, disse. “Por outro lado, o mau pagador é a pessoa que usa diversos artifícios para não saldar o que foi decidido em juízo. Nesse caso, usamos os poderes legais constituídos e as ferramentas de arresto para garantir a efetividade da justiça”.
