Artigo: "Segurança Cibernética", de autoria do presidente do TRT-4, desembargador Francisco Rossal de Araújo
O recente episódio ocorrido na 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, de expedição de alvarás com a utilização fraudulenta de certificado digital de magistrado, acendeu-nos um sinal de alerta sobre os sistemas de segurança digital da Justiça do Trabalho e da Justiça como um todo.
A crescente onda de ataques cibernéticos contra órgãos públicos nos últimos anos, cada vez mais complexos e impactantes, levou o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região a ampliar as iniciativas para aumentar o nível de proteção do ambiente tecnológico e dos dados, alinhado à Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário, estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça.
O investimento em segurança da informação no TRT da 4ª Região foi de R$ 3,1 milhões em 2021 e de R$ 3,9 milhões em 2022, aumentando a efetividade na proteção cibernética, com a contenção de uma média mensal de aproximadamente 52.000 eventos potencialmente maliciosos.
A Justiça do Trabalho gaúcha suspendeu imediatamente o acesso aos sistemas utilizados para pagamento de alvarás eletrônicos pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal, sendo a primeira a restabelecê-los adotando medidas restritivas de acesso, com o objetivo de conferir maior segurança aos advogados e à população. Tal medida reveste-se de especial importância no final do ano, época propícia à realização de acordos e à regularização de pagamentos, com a consequente maior demanda na expedição de alvarás. Tal procedimento beneficia partes e procuradores, além da sociedade como um todo.
O grau de confiança no sistema consiste na capacidade de reação e na rapidez com que tal reação é executada. A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul mostrou que está preparada e capacitada para o devido tratamento de ataques cibernéticos.
Desembargador Francisco Rossal de Araújo
Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
