Resolução CSJT 296: Presidente Francisco Rossal recebe autoridades de Santana do Livramento e Quaraí
Nesta quinta-feira (24), o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), desembargador Francisco Rossal de Araújo, recebeu, em seu gabinete, lideranças políticas da região sul do Estado. Compareceram à sede do TRT-4 a prefeita de Santana do Livramento, Ana Luiza Moura Tarouco, o presidente da Câmara de Vereadores do mesmo município, vereador Aquiles Pires, e o vereador Mario Augusto Teixeira de Sousa, da cidade de Quaraí – atendida pela jurisdição da Vara do Trabalho (VT) de Santana do Livramento.
Também estiveram presentes a advogada e conselheira da OAB/RS Maria Cristina Carrion, em nome da subseção de Santana do Livramento, e Ricardo Zamora, representando o deputado estadual Luiz Fernando Mainardi. O deputado é ligado ao município de Bagé, igualmente localizado na região sul. O juiz auxiliar da Presidência do TRT-4, Daniel Souza de Nonohay, também participou da reunião.
As autoridades manifestaram preocupação com a possibilidade de fechamento da VT de Santana do Livramento, alegando que a medida traria muitos prejuízos aos cidadãos. A unidade judiciária é uma das nove da 4ª Região que possuem distribuição processual inferior a 50% da média de casos novos por Vara do Trabalho no último triênio. Conforme a Resolução CSJT 296/2021Abre em nova aba, o TRT-4 precisará adotar providências para adequação da jurisdição ou transferência dessas unidades. A prefeita e os vereadores entregaram ao presidente do TRT-4 um ofício e moções de apoio dos dois Poderes, em defesa da manutenção da VT.
O desembargador Francisco Rossal elogiou e ressaltou a importância da mobilização das comunidades locais em torno da causa. Informou, inclusive, que visitará Santana do Livramento e os demais municípios afetados pela Resolução 296, ainda em março. O magistrado explicou aos visitantes que o TRT-4 está estudando outras soluções internas, com o objetivo de manter as Varas abertas e permanecer perto dos moradores dessas localidades. Conforme o presidente, a prioridade do Tribunal é garantir uma Justiça do Trabalho capilarizada, possibilitando o amplo acesso dos cidadãos.
As demais unidades de menor movimentação processual na 4ª Região, segundo os critérios da Resolução 296, são Alegrete, Arroio Grande, Encantado, Lagoa Vermelha, Rosário do Sul, Santa Vitória do Palmar, Santiago e São Gabriel.
