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25/11/2020 19:42

Impacto da PEC Emergencial na Justiça do Trabalho é tema de reunião entre representantes do CSJT e do Senado

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senado.jpegOs impactos sinalizados à Justiça do Trabalho pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 186/19, conhecida como PEC Emergencial, foram tema de reunião entre representantes do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do senador Márcio Bittar, relator da proposta. A reunião ocorreu na segunda-feira (23/11), na sede do Senado Federal, em Brasília/DF, e teve a presença da secretária-geral do CSJT, Carolina da Silva Ferreira (servidora egressa do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região), da chefe da Assessoria Parlamentar do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Clara Maria Alves de Souza, da secretária de Orçamento e Finanças do CSJT, Kátia dos Santos Silva, do assessor parlamentar do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, André Ferraz, do chefe de gabinete do senador, Felipe Espinosa de Oliveira, e de seu assessor jurídico e orçamentário, Antônio Neto.

Como a PEC prevê que os Poderes Legislativo e Judiciário deverão limitar o empenho e movimentação financeira de suas despesas discricionárias na mesma proporção aplicada pelo Poder Executivo, os representantes do CSJT alertaram que essa medida atingiria gravemente o custeio de todos os TRTs, pois a maior parte de suas dotações é para viabilizar o regular funcionamento dos tribunais. Também apresentaram dados e medidas de austeridade que a Justiça do Trabalho já vem adotando, no sentido de reduzir despesas de caráter continuado e de aperfeiçoar a execução orçamentária. Ficou prevista uma audiência entre o senador Márcio Bittar e a presidente do TST, ministra Maria Cristina Peduzzi.

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Fonte: Secom/TRT-RS com informações do CSJT e foto do Senado Federal
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