Corregedor-Geral encerra Correição no TRT-RS
O Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, Ministro João Oreste Dalazen, encerrou na última sexta-feira (7) a inspeção de correição ordinária realizada no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), com a apresentação do relatório da Correição. O presidente do TRT-RS, Juiz João Ghisleni Filho, abriu a Sessão Extraordinária do Pleno, na qual ocorreu a leitura da Ata da Correição. O Presidente declarou como positiva a atividade correicional, que deve ser vista como uma forma de aprimoramento da Instituição: "trabalhamos muito e procuramos trabalhar bem; utilizamos com parcimônia o dinheiro público, isto é uma tradição no nosso Tribunal, mas estamos de braços abertos às orientações recebidas, sempre preocupados em oferecer à sociedade gaúcha uma prestação jurisdicional rápida, de qualidade e efetiva".
Em seu pronunciamento, o Corregedor-Geral João Oreste Dalazen afirmou que o TRT da 4ª Região desponta com uma atuação altamente positiva e lisonjeira: "o TRT gaúcho honra e dignifica a Justiça do Trabalho brasileira, sendo um referencial no país". O Ministro também destacou a "performance admirável" do TRT gaúcho no exercício da função jurisdicional. Nesse aspecto, apontou que o Tribunal possui a quarta maior movimentação processual do país, tendo, em 2007, um acréscimo de 37% no volume de novos processos, em comparação a 2006, e um aumento de produtividade de 32%. Quanto aos processos solucionados, o TRT-RS posicionou-se em quinto lugar no país, dentre os 24 Tribunais: "a produtividade da corte fez face ao incremento dos novos processos recebidos", declarou o Ministro.
Dentre as iniciativas relevantes e louváveis, o Ministro-Corregedor apontou as seguintes: "política acertada de distribuição dos servidores em atividade na Região, priorizando, como se impõe, a área fim e, em especial, lotando na primeira instância um número de servidores correspondente quase ao dobro do número de servidores lotados no Tribunal; (...) a política ambiental encetada na Região, em que transparece a elevada responsabilidade social da Corte, em harmonia com as exigências do nosso tempo, ao aliar preservação do meio ambiente, controle do lixo e solidariedade; (...) o diminuto lapso temporal despendido pelo Tribunal para a lavratura de acórdãos, alcançado em boa medida devido à utilização da ferramenta "AssineJus", que permite ao magistrado e ao Procurador do Trabalho assinar, digitalmente, durante as sessões de julgamento, os acórdãos dos processos julgados, que seguem diretamente para a publicação; (...) eficiência, dinamismo e criatividade no planejamento, desenvolvimento e adoção de novos e ricos aplicativos destinados a propiciar outorga mais célere da prestação jurisdicional, a exemplo dos sistemas "peticionamento eletrônico - e-doc" e "sala de sessões - e-jus"; (...) implantação do Memorial da Justiça do Trabalho no Rio Grande do Sul, bem como pela iniciativa de criação do selo "Acervo Histórico", medidas altamente benéficas não apenas à preservação da memória da Justiça do Trabalho, como também de valorização e culto à evolução do Direito e do Processo do Trabalho". Quanto à Ouvidoria, ressaltou que constitui moderno instrumento de diagnóstico sobre a qualidade e eficiência dos serviços prestados pelo Tribunal e pelas Varas do Trabalho, o que contribui, sobremaneira, para subsidiar a implantação de um planejamento estratégico da Justiça do Trabalho da 4ª Região.
Entre as recomendações, o Ministro Corregedor-geral sugeriu que na implementação dos cargos e funções criados pela Lei n. 11.416/2006, sejam priorizadas as Varas do Trabalho da Região, assim como se dote as Varas do Trabalho do interior de um serventuário treinado e capacitado em contadoria para coadjuvar os magistrados na quantificação dos valores líquidos das sentenças nas causas submetidas ao rito sumaríssimo. Aconselha que o Tribunal institua uma Contadoria, com igual finalidade, para assessorar os Juízes da Corte e os Juízes do Trabalho que atuam em primeira instância na capital. Recomendou à Presidência que agilize, com a máxima urgência, a distribuição dos certificados digitais aos Juízes de Primeiro Grau com o intuito de finalizar a implementação do sistema INFOJUD. Em caráter pedagógico e de exemplaridade, o Ministro-corregedor também recomendou aos Juízes do Tribunal que passem a proferir sistematicamente acórdãos condenatórios líquidos nas causas submetidas ao rito sumaríssimo, afim de se preservar os propósitos que animam a exigência de sentença líquida. Com relação aos Juízes de primeiro grau, recomendou a cessação da praxe de adiamento sine die no julgamento dos processos, designando-se sempre audiência de julgamento.
