Publicada em: 24/03/2008 00:00. Atualizada em: 24/03/2008 00:00.
A respeito das mulheres no Poder Judiciário
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Início do corpo da notícia.
* Vânia Cunha Mattos
Em pleno Século XXI, está ainda em pauta a caracterização de discriminação das mulheres nas mais diversas áreas de trabalho, assim como constatada, em inúmeros casos, diferenciação salarial inadmissível para idênticas funções. Hoje ainda há preconceito, em inúmeras empresas do país, quando da contratação de mulheres para as mais diferentes atividades, quando as mulheres possuem nível de escolaridade muito superior ao dos homens. Não raro, mulheres são preteridas em empregos, sem maior justificativa, em favor de homens menos qualificados.
No entanto, se houve uma área em que a integratividade das mulheres jamais sofreu discriminação foi a da Magistratura do Trabalho, visto que esta remonta à metade da década de 50 do século passado.
A Justiça do Trabalho já contava, em seus quadros, com inúmeras magistradas no final dessa década, enquanto a Justiça Estadual, na metade dos anos 70, ainda não admitia mulheres na magistratura.
A primeira mulher gaúcha Presidenta de Tribunal foi a Juíza Alcina Ardaix Tubino Surreaux, no período de 1985-1987, assim como a primeira Corregedora Regional foi a Juíza Beatriz Brun Goldschmidt, 1998-1999, ambas da Justiça do Trabalho.
O Tribunal de Justiça ainda não foi presidido por mulheres, e a ilustre Presidenta do TRF Juíza Silvia Maria Gonçalves Goraieb, nos anos 80, estava integrada como Juíza Substituta na Justiça do Trabalho.
E se houve pionerismo nessa área, este o foi na Justiça do Trabalho, que jamais impediu as mulheres de fazerem parte de seus quadros na Magistratura, o que resulta, hoje, em um número considerável de magistradas, tanto no primeiro como no segundo grau de jurisdição.
De acordo com os dados que constam no site do TRT da 4ª Região, de um total de cento e quatorze (114) cargos de Juízes Titulares de Varas, quarenta e sete (47) são ocupados por mulheres. Dos cargos de Juízes Substitutos, num universo de cento e quinze (115), sessenta e nove (69) foram preenchidos por mulheres. E, por fim, no TRT, das trinta e seis cadeiras (36), não menos do que dezoito (18) são ocupadas por mulheres.
Qualquer pesquisa que diga respeito à história das mulheres no Judiciário gaúcho passa, em primeiro lugar, pelo Judiciário Trabalhista, o que indica, sem dúvida, que a Justiça do Trabalho foi a primeira a ter magistradas em seus quadros. As demais conquistas que se sucederam - primeira mulher Presidenta de Tribunal e primeira Corregedora Regional - são meras conseqüências da história da Justiça do Trabalho, cuja mentalidade sempre foi à frente do seu tempo, justamente porque uma Justiça voltada para a sociedade em suas lutas para dirimir os conflitos entre o capital e o trabalho.
O Dia Internacional da Mulher, celebrado em 08 de março, teve como marco a greve realizada em 1857, em Nova Iorque, em que mulheres, com remuneração que representava a terça parte daquela paga aos homens, ocuparam a fábrica, pretendendo a redução da jornada de dezesseis para dez horas por dia. A greve terminou com cento e trinta mulheres queimadas.
Note-se que o Dia Internacional da Mulher tem tudo a ver com o judiciário trabalhista, em especial o gaúcho, que em todos os tempos contou com o trabalho de magistradas em igualdade de condições com o dos magistrados, o que apenas revela situação pioneira nessa área.
De qualquer sorte, não sou partidária da existência de dias especiais para as mulheres, porque tal fato já encerra discriminação. No entanto, é essencial que sejam relembrados alguns aspectos das lutas das mulheres como forma de impedir, ainda hoje, conduta incompatível com o desenvolvimento da sociedade, o que implica reconhecimento inconteste do trabalho profícuo de todas as mulheres desse país.
* Juíza do Trabalho
Em pleno Século XXI, está ainda em pauta a caracterização de discriminação das mulheres nas mais diversas áreas de trabalho, assim como constatada, em inúmeros casos, diferenciação salarial inadmissível para idênticas funções. Hoje ainda há preconceito, em inúmeras empresas do país, quando da contratação de mulheres para as mais diferentes atividades, quando as mulheres possuem nível de escolaridade muito superior ao dos homens. Não raro, mulheres são preteridas em empregos, sem maior justificativa, em favor de homens menos qualificados.
No entanto, se houve uma área em que a integratividade das mulheres jamais sofreu discriminação foi a da Magistratura do Trabalho, visto que esta remonta à metade da década de 50 do século passado.
A Justiça do Trabalho já contava, em seus quadros, com inúmeras magistradas no final dessa década, enquanto a Justiça Estadual, na metade dos anos 70, ainda não admitia mulheres na magistratura.
A primeira mulher gaúcha Presidenta de Tribunal foi a Juíza Alcina Ardaix Tubino Surreaux, no período de 1985-1987, assim como a primeira Corregedora Regional foi a Juíza Beatriz Brun Goldschmidt, 1998-1999, ambas da Justiça do Trabalho.
O Tribunal de Justiça ainda não foi presidido por mulheres, e a ilustre Presidenta do TRF Juíza Silvia Maria Gonçalves Goraieb, nos anos 80, estava integrada como Juíza Substituta na Justiça do Trabalho.
E se houve pionerismo nessa área, este o foi na Justiça do Trabalho, que jamais impediu as mulheres de fazerem parte de seus quadros na Magistratura, o que resulta, hoje, em um número considerável de magistradas, tanto no primeiro como no segundo grau de jurisdição.
De acordo com os dados que constam no site do TRT da 4ª Região, de um total de cento e quatorze (114) cargos de Juízes Titulares de Varas, quarenta e sete (47) são ocupados por mulheres. Dos cargos de Juízes Substitutos, num universo de cento e quinze (115), sessenta e nove (69) foram preenchidos por mulheres. E, por fim, no TRT, das trinta e seis cadeiras (36), não menos do que dezoito (18) são ocupadas por mulheres.
Qualquer pesquisa que diga respeito à história das mulheres no Judiciário gaúcho passa, em primeiro lugar, pelo Judiciário Trabalhista, o que indica, sem dúvida, que a Justiça do Trabalho foi a primeira a ter magistradas em seus quadros. As demais conquistas que se sucederam - primeira mulher Presidenta de Tribunal e primeira Corregedora Regional - são meras conseqüências da história da Justiça do Trabalho, cuja mentalidade sempre foi à frente do seu tempo, justamente porque uma Justiça voltada para a sociedade em suas lutas para dirimir os conflitos entre o capital e o trabalho.
O Dia Internacional da Mulher, celebrado em 08 de março, teve como marco a greve realizada em 1857, em Nova Iorque, em que mulheres, com remuneração que representava a terça parte daquela paga aos homens, ocuparam a fábrica, pretendendo a redução da jornada de dezesseis para dez horas por dia. A greve terminou com cento e trinta mulheres queimadas.
Note-se que o Dia Internacional da Mulher tem tudo a ver com o judiciário trabalhista, em especial o gaúcho, que em todos os tempos contou com o trabalho de magistradas em igualdade de condições com o dos magistrados, o que apenas revela situação pioneira nessa área.
De qualquer sorte, não sou partidária da existência de dias especiais para as mulheres, porque tal fato já encerra discriminação. No entanto, é essencial que sejam relembrados alguns aspectos das lutas das mulheres como forma de impedir, ainda hoje, conduta incompatível com o desenvolvimento da sociedade, o que implica reconhecimento inconteste do trabalho profícuo de todas as mulheres desse país.
* Juíza do Trabalho
Fim do corpo da notícia.
Fonte: Jornal O Sul, 23/03/2008
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