Publicada em: 08/04/2008 00:00. Atualizada em: 08/04/2008 00:00.
Jurisprudência Trabalhista - TRT 4ª Região
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Início do corpo da notícia.
Ementa: vínculo de emprego. Não demonstrada a presença dos requisitos previstos no art. 3° da CLT. Sentença que bem analisou o conjunto probatório dos autos, para concluir pela inexistência de relação de emprego entre as partes. Advogados que atuavam como profissionais liberais e não com vínculo subordinado, próprio de empregado. Recurso dos autores desprovido.
Processo Nº:00038-2006-029-04-00-6 RO. Data da Publicação: 1º/04/2008. Juiz Relator: Ione Salin Gonçalves
Ementa: indenização compensatória de 40% do FGTS. Consideração do período anterior à aposentadoria do empregado. As diferenças da indenização compensatória do FGTS referentes aos depósitos do período anterior à aposentadoria são devidas por não implicar a aposentadoria automática extinção do contrato. Processo Nº: 00008-2007-352-04-00-2 RO. Data da Publicação: 1º/04/2008 Juiz Relator: José Felipe Ledur
Ementa: adicional de periculosidade. Risco elétrico. Trabalhador que presta serviços em condições de risco acentuado, na instalação ou manutenção de redes de telefonia, distribuídas junto com as redes de tensão da concessionária de energia elétrica, como no caso sub judice, faz jus ao adicional de periculosidade, na forma prevista pela Lei nº 7.369/85 e Decreto nº 93.412/86. Negado provimento ao recurso da segunda reclamada. Processo Nº: 00007-2007-005-04-00-6 RO. Data da Publicação: 26/03/2008. Juiz Relator: Hugo Carlos Scheuermann
Ementa: recurso da reclamada. Intervalos intrajornada. Existência de normas coletivas que prevêem a redução do período de intervalo, inclusive após o advento da Lei nº 10.243/2001. Orientação jurisprudencial nº 342 da 1ª SDI do TST, que considera nula a cláusula de acordo, ou convenção coletiva, que reduza o intervalo. Condenação que deve ser limitada ao período faltante. Recurso da reclamada parcialmente provido. Processo Nº: 00029-2007-383-04-00-6 RO. Data da Publicação: 26/03/2008. Juiz Relator: João Pedro Silvestrin
Ementa: agravo de petição do exeqüente. Liberação dos depósitos. legitimidade da varig logística S/A. No caso, em que pese correta a suspensão da execução, considerando-se o caráter liminar da decisão proferida pelo STJ, bem como a necessidade do efetivo cumprimento do título judicial obtido pelo exeqüente, não há falar em restituição dos valores depositados em juízo à executada. Agravo parcialmente provido. Processo Nº: 00233-2002-011-04-00-4 AP. Data da Publicação: 31/03/2008. Juiz Relator: Luiz Alberto de Vargas
Ementa: agravo de instrumento. Tempestividade do agravo de petição. Em conformidade com o que consta dos autos, é tempestivo o agravo de petição interposto na origem, às fls. 169-70, pelo que, deve ser conhecido e regularmente processado. Agravo de instrumento a que se dá provimento. Processo Nº: 01103-2001-002-04-01-0 AI. Data da Publicação: 1º/04/2008. Juiz Relator: Leonardo Meurer Brasil
Ementa: agravo de petição. Honorários. Atualização.
Eventuais modificações na conjuntura econômica não justificam a alteração de pedido de atualização de verba honorária formulado anteriormente e objeto de deferimento pelo julgador de primeiro grau. Processo Nº: 00004-1988-005-04-00-9 AP. Data da Publicação: 31/03/2008. Juiz Relator: Ricardo Luiz Tavares Gehling
Ementa: Agravo de instrumento. Utilizada a faculdade contida na Lei nº 9.800/99, de interposição de recurso ordinário via fax, é ônus da parte a apresentação fiel do respectivo original. Caso de discrepância entre as peças apresentadas, tornando intempestiva aquela juntada em seu original. Agravo ao qual se nega provimento. Processo Nº: 00021-2006-281-04-01-0 AI. Data da Publicação: 31/03/2008. Juiz Relator: Denise Maria de Barros.
Processo Nº:00038-2006-029-04-00-6 RO. Data da Publicação: 1º/04/2008. Juiz Relator: Ione Salin Gonçalves
Ementa: indenização compensatória de 40% do FGTS. Consideração do período anterior à aposentadoria do empregado. As diferenças da indenização compensatória do FGTS referentes aos depósitos do período anterior à aposentadoria são devidas por não implicar a aposentadoria automática extinção do contrato. Processo Nº: 00008-2007-352-04-00-2 RO. Data da Publicação: 1º/04/2008 Juiz Relator: José Felipe Ledur
Ementa: adicional de periculosidade. Risco elétrico. Trabalhador que presta serviços em condições de risco acentuado, na instalação ou manutenção de redes de telefonia, distribuídas junto com as redes de tensão da concessionária de energia elétrica, como no caso sub judice, faz jus ao adicional de periculosidade, na forma prevista pela Lei nº 7.369/85 e Decreto nº 93.412/86. Negado provimento ao recurso da segunda reclamada. Processo Nº: 00007-2007-005-04-00-6 RO. Data da Publicação: 26/03/2008. Juiz Relator: Hugo Carlos Scheuermann
Ementa: recurso da reclamada. Intervalos intrajornada. Existência de normas coletivas que prevêem a redução do período de intervalo, inclusive após o advento da Lei nº 10.243/2001. Orientação jurisprudencial nº 342 da 1ª SDI do TST, que considera nula a cláusula de acordo, ou convenção coletiva, que reduza o intervalo. Condenação que deve ser limitada ao período faltante. Recurso da reclamada parcialmente provido. Processo Nº: 00029-2007-383-04-00-6 RO. Data da Publicação: 26/03/2008. Juiz Relator: João Pedro Silvestrin
Ementa: agravo de petição do exeqüente. Liberação dos depósitos. legitimidade da varig logística S/A. No caso, em que pese correta a suspensão da execução, considerando-se o caráter liminar da decisão proferida pelo STJ, bem como a necessidade do efetivo cumprimento do título judicial obtido pelo exeqüente, não há falar em restituição dos valores depositados em juízo à executada. Agravo parcialmente provido. Processo Nº: 00233-2002-011-04-00-4 AP. Data da Publicação: 31/03/2008. Juiz Relator: Luiz Alberto de Vargas
Ementa: agravo de instrumento. Tempestividade do agravo de petição. Em conformidade com o que consta dos autos, é tempestivo o agravo de petição interposto na origem, às fls. 169-70, pelo que, deve ser conhecido e regularmente processado. Agravo de instrumento a que se dá provimento. Processo Nº: 01103-2001-002-04-01-0 AI. Data da Publicação: 1º/04/2008. Juiz Relator: Leonardo Meurer Brasil
Ementa: agravo de petição. Honorários. Atualização.
Eventuais modificações na conjuntura econômica não justificam a alteração de pedido de atualização de verba honorária formulado anteriormente e objeto de deferimento pelo julgador de primeiro grau. Processo Nº: 00004-1988-005-04-00-9 AP. Data da Publicação: 31/03/2008. Juiz Relator: Ricardo Luiz Tavares Gehling
Ementa: Agravo de instrumento. Utilizada a faculdade contida na Lei nº 9.800/99, de interposição de recurso ordinário via fax, é ônus da parte a apresentação fiel do respectivo original. Caso de discrepância entre as peças apresentadas, tornando intempestiva aquela juntada em seu original. Agravo ao qual se nega provimento. Processo Nº: 00021-2006-281-04-01-0 AI. Data da Publicação: 31/03/2008. Juiz Relator: Denise Maria de Barros.
Fim do corpo da notícia.
Fonte: Jornal do Comércio, Jornal da Lei
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