Presidente do TRT-RS defende princípios da Convenção 158
Em entrevista veiculada no início da noite de hoje (7), no "Programa Seis e Meia", exibido pelo Canal 20 da Net, o Presidente do Tribunal, Juiz João Ghisleni Filho, defendeu os princípios da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que dispõe sobre as garantias do trabalhador contra a dispensa imotivada. De acordo com o Juiz Ghisleni, há uma tendência muito forte na magistratura trabalhista de que o Brasil deveria incluir, em sua legislação, os princípios da Convenção 158 da OIT: "a Convenção não é uma lei, ela apresenta princípios que protegem as despedidas coletivas e individuais, mas não cria a estabilidade ou a garantia de emprego", declarou.
O Presidente também falou, durante a entrevista, sobre a polêmica discussão a respeito da redução da jornada de trabalho no Brasil. De acordo com o Juiz, a legislação brasileira não deveria tratar sobre a questão: "acredito que a redução da jornada é um critério que deve ser negociado entre as categorias, empregados e empregadores, não é algo que deve ser solucionado por meio de alteração legislativa, e sim por acordos e negociações coletivas", declarou.
Durante o "Programa Seis e Meia", o presidente do TRT-RS ainda destacou a Inauguração do Posto do Ofício do Ministério Público do Trabalho de Caxias do Sul, no Foro Trabalhista de Gramado, que ocorrerá nesta quinta-feira, dia 8. Outro assunto abordado foi a Escola Judicial do TRT-RS, criada ano passado, conforme determinação da Emenda Constitucional 45, de 2004. De acordo com o Presidente, o TRT-RS já realizou diversas atividades por meio da Escola Judicial, para aperfeiçoamento de Juízes e servidores da Justiça Trabalhista gaúcha: "o Constituinte quer, hoje, uma magistratura mais comprometida, transparente e ágil, e a Escola Judicial é um instrumento colocado à disposição dos Tribunais para atingir estes objetivos". O Juiz Ghisleni lembrou que, no dia 30 de maio, o Tribunal deverá inaugurar um novo espaço para a Escola Judicial.
Outros assuntos abordados durante a entrevista foram os dados apresentados em pesquisa feita pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), e o Programa de Estágios do TRT-RS, o qual irá realizar prova de seleção, no próximo dia 17 de maio, para ingresso de novos estagiários no Tribunal, com vagas para estudantes de diferentes cursos superiores. O programa será reprisado nesta quinta-feira (8), às 8h, pelo Canal 20 da Net.
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