Lançada a obra "A Constitucionalização do Direito"
Ocorreu hoje (25) o lançamento do livro "A Constitucionalização do Direito", que tem como colaborador o Juiz Vice-Presidente do TRT-RS Carlos Alberto Robinson. O livro pretende analisar os desafios enfrentados pela inclusão na Constituição das normas que a sociedade pretende proteger com maior zelo.
Com artigo intitulado “Contribuição Sindical – Cobrança Via Ação Monitória”, explica o magistrado que “não é possível a cobrança judicial da contribuição sindical via ação monitória”. Isso porque a contribuição sindical é um tributo, e como tal só pode ser cobrada por ação executiva fiscal, ensina. “O Judiciário não pode se substituir ao Executivo, ao substituir uma sentença por uma certidão de dívida ativa”.
Informações sobre a aquisição da obra pelo telefone (51) 9933-6608 ou pelo e-mail andersonvt@bol.com.br com o Professor Anderson (Ulbra - Torres).
