Elaboração e Revisão de Normas de Segurança da Informação

set.2025

Versão de controle inicial

Elaborar, revisar e manter atualizadas as normas de segurança da informação.

Coordenadoria de Segurança da Informação e Proteção de Dados

Presidência

Órgão diretivo máximo do TRT

Aprovar e editar as normas de segurança da informação.

Comitê de Segurança da Informação e Proteção de Dados

Comitê multidisciplinar formado por magistrados e servidores, de assessoramento da Administração na área de segurança da informação

Propor à Administração novas normas de segurança da informação ou alterações nas já existentes.

Revisar periodicamente as normas existentes. 

Coordenadoria de Segurança da Informação e Proteção de Dados

(CSIPD)

Coordenadoria responsável pela área de segurança da informação e Proteção de Dados de TIC

Revisar normas vigentes

Identificar necessidade de elaboração de novos regramentos 

Elaborar proposições ou informações sobre as situações analisadas.

Subcomitê de TIC

Subcomitê formado pelo gestor da Secretaria-Geral de Tecnologia da Informação e Inovação e pelos responsáveis pelas secretarias e coordenadorias de TIC.

Apreciar propostas de alterações em normas de segurança da informação.

Outras áreas do TRT 

Compreendem outras áreas fora da SGTI responsáveis pela publicação ou divulgação dos atos normativos

Publicar as normas aprovadas pela Presidência

Normas de Segurança da Informação

São Normas de Segurança da Informação existentes:

• Política de Segurança da Informação e anexos:

• Portaria 4.772/2008;

• Processos de Segurança da Informação: 

• Desenhos e descritivos dos processos;

• Sistema de Gestão de Segurança da Informação (SGSI);

• Gestão de Riscos de Segurança da Informação;

• Gestão de Continuidade de TIC;

• Gestão de Incidentes de Segurança da Informação;

• Elaboração e Revisão de Normas de SI;

• Treinamento e Conscientização em SI;

• Portaria 5324/2023 - Institui processos de Segurança da Informação (Treinamento, Elaboração de Normas e o SGSI);

• Protocolos de Segurança Cibernética, formalmente instituídos pela Portaria GP.TRT4 nº 2.111/2023: 

• Protocolo de Prevenção de Incidentes Cibernéticos (PPINC-PJ);

• Protocolo de Gerenciamento de Crises Cibernéticas (PGCRC-PJ);

• Protocolo de Investigação para Ilícitos Cibernéticos (PIILC-PJ);

• PRIC-001 - Plano de Resposta a Incidentes Cibernéticos - Infecção por ransomware

• PRIC-002 - Plano de Resposta a Incidentes Cibernéticos envolvendo dados pessoais

• Plano Operacional 001 - Vazamento de Credencial de Acesso a sistemas

• Manual de  desenvolvimento de software seguro

Ferramentas

PROAD

Sistema de processo eletrônico administrativo

Portal de Governança de TIC

Portal onde são divulgadas dados e informações relativas à área de TIC. 

Portaria GP.TRT4 Nº 5.324/23

Institui os Processos do Sistema de Gestão de Segurança da Informação (SGSI), de Elaboração e Revisão das Normas de Segurança da Informação, e de Treinamento e Conscientização em Segurança da Informação, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.

Resolução CNJ n° 396/2021

Institui a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ)

Norma ABNT NBR ISO/IEC 27001:2022

Estabelece os requisitos para um Sistema de Gestão da Segurança da Informação

Norma ABNT NBR ISO/IEC 27002:2022

Fornece um conjunto de referências de controles de segurança da informação.

Norma ABNT NBR ISO/IEC 27005:2023

Gestão de riscos de segurança da informação

PORTARIA GP.TRT4 Nº 3.360/ 2023

Institui a Política de Gestão de Riscos no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

N/A

N/A

N/A

Auditoria

Realizar uma reunião com as equipes executoras do processo, para avaliar a aderência, os benefícios gerados e oportunidades de melhoria do processo.

Essa reunião deve identificar se o processo necessita de revisão.

Anual

Descrição

Identificar a necessidade de elaboração de novo normativo de segurança da informação.

Considerações importantes

Novas regulamentações, resoluções, legislações, recomendações de órgãos internos ou externos e até mesmo alterações tecnológicas podem demandar a criação de novos normativos de segurança da informação.

Papéis

Coordenadoria de Segurança da Informação e Proteção de Dados

Entradas

Catálogo de Normas de SI;

Solicitações da Presidência, Comitê de Segurança da Informação e Proteção de Dados, Comitê de Governança de TIC, CSJT e CNJ, no sentido da elaboração de novo regramento, recomendações dos órgãos de controle interno ou externo, melhores práticas, alterações tecnológicas, etc.

Saídas

Identificação da situação a ser regrada e principais tópicos a serem abordados.

Atividades

Identificar a nova situação que será objeto de regramento

Identificar a situação a ser regrada. Deve ser verificada se há necessidade de elaboração de novo regramento ou se a proposição pode ser inserida dentre as normas vigentes, como solicitação de alteração. 

Identificar principais tópicos 

Identificar os principais tópicos/itens a serem regrados, a fim de subsidiar a elaboração da proposição.

Descrição

Revisar normas em vigor, identificando sua adequação às diretrizes e procedimentos vigentes ou necessidade de alteração.

Considerações importantes

A revisão das normas vigentes pode decorrer das seguintes situações: revisão periódica prevista na documentação, alteração das regras ou procedimentos previstos nas normas ou das situações que ensejaram sua elaboração, ou ainda, de necessidade de melhorias identificadas quando de sua aplicação. 

Papéis

Coordenadoria de Segurança da Informação e Proteção de Dados

Entradas

Catálogo de Normas de SI

Saídas

Definição sobre a manutenção ou necessidade de alteração das normas vigentes

Atividades

Revisar as normas em vigor

Existe previsão na documentação para revisão das normas anualmente ou sempre que detectada circunstância que enseje sua alteração.

Identificar situações que ensejem a alteração parcial da norma

A alteração da norma pode decorrer de uma melhoria em sua redação ou em sua organização, bem como de uma adequação ou acréscimo às diretrizes e procedimentos nela previstos. Neste caso, o próximo passo será elaborar proposição de alteração da norma.

Verificar adequação da norma às diretrizes e procedimentos vigentes

Neste caso, não haverá necessidade de alteração da norma. O próximo passo será a elaboração de informação dando ciência sobre a revisão e as conclusões no sentido de manutenção da norma.

Descrição

Elaborar informação com os resultados da revisão realizada no sentido da manutenção da(s) normas(s), sem alterações, com todos os dados necessários à avaliação pelas instâncias superiores.

Considerações importantes

A elaboração de mera informação ocorrerá nos casos em que a norma, embora devidamente revisada, não necessite alteração. Essa situação decorre muitas vezes da revisão periódica das normas. A proposta de manutenção da norma deverá ser informada e formalizada junto às instâncias superiores. 

Papéis

Coordenadoria de Segurança da Informação e Proteção de Dados

Entradas

Revisão das normas 

Saídas

Informação ao Comitê de Segurança da Informação e Proteção de Dados

Atividades

Elaborar informação 

Na informação deverão ser noticiados os aspectos da revisão realizada e a conclusão sobre a possibilidade de manutenção da norma. 

Encaminhar para análise das instâncias superiores

A informação deverá ser formalmente submetida ao Comitê de Segurança da Informação e Proteção de Dados e, posteriormente, à Presidência, em expediente próprio. Se alguma destas instâncias não estiver de acordo com a proposição de manutenção da norma, o expediente deverá ser devolvido à Coordenadoria de Segurança da Informação e Proteção de Dados para elaboração de proposição de alteração do regramento. 

Descrição

Dar ciência da deliberação aos envolvidos.

Considerações importantes

Se não houver publicação no Boletim de Serviço, a Presidência determina, após a tomada de decisão, a ciência das áreas que participaram da proposição.

Papéis

Presidência

Entradas

Deliberação 

Saídas

Despacho determinando a ciência da decisão

Atividades

Dar ciência da deliberação 

Neste processo, esta atividade ocorrerá em duas oportunidades:

¿ Presidência está de acordo com a conclusão da revisão em que se propõe a manutenção de normas vigentes, sem alterações a serem realizadas. 

¿ Presidência rejeita totalmente a proposição de alteração de norma ou de criação de novo regramento. 

Os envolvidos no processo tomam ciência e o expediente fica arquivado no local para o qual foi encaminhado pela Presidência.

Descrição

Elaborar proposição de alteração ou criação de nova norma (minuta de norma e encaminhamento à instância superior). 

Considerações importantes

A minuta de norma deverá observar o padrão utilizado para as demais normas e deve ser acompanhada da exposição de motivos.

Papéis

Coordenadoria de Segurança da Informação e Proteção de Dados

Entradas

Revisão das normas ou identificação da necessidade de elaboração de novo regramento.

Saídas

Minuta de norma ou proposta de alteração e encaminhamento à deliberação superior

Atividades

Redigir minuta de norma 

Com base nos dados levantados nas atividades anteriores, será elaborada minuta de norma, observando o padrão definido para as normas de segurança da informação. 

Redigir exposição de motivos

A minuta de norma deve ser acompanhada de exposição de motivos, em que identificadas as circunstâncias motivadoras da alteração da norma ou do novo regramento proposto.

Encaminhar ao Comitê de Segurança da Informação e Proteção de Dados

Os documentos produzidos nesta atividade deverão ser submetidos ao Comitê de Segurança da Informação e Proteção de Dados para validação. 

Descrição

O Subcomitê de TIC irá apreciar a proposição apresentada pela CSIPD.

Considerações importantes

N/A

Papéis

Subcomitê de TIC

Entradas

Proposição da Coordenadoria de Segurança da Informação e Proteção de Dados

Saídas

Proposição final

Atividades

Examinar proposição

O  Subcomitê de TIC deverá apreciar a proposição.

Formalizar proposição 

O Subcomitê de TIC irá definir a proposta final, para validação do Comitê de Segurança da Informação e Proteção de Dados.

Propor ajustes

Identificada a necessidade de alterações, a proposição será devolvida à Coordenadoria de Segurança da Informação e Proteção de Dados para os devidos ajustes.

Descrição

O Comitê de Segurança da Informação e Proteção de Dados deverá validar a proposição.

Considerações importantes

N/A

Papéis

Comitê de Segurança da Informação e Proteção de Dados

Entradas

Proposição Final da Coordenadoria de Segurança da Informação e Proteção de Dados

Saídas

Proposição validada ou solicitação de ajustes

Atividades

Examinar proposição

O Comitê de Segurança da Informação e Proteção de Dados deverá examinar a proposição, propondo alterações ou validando-a como um todo.

Formalizar deliberação 

A deliberação deverá ser formalizada (registro de reunião ou manifestações de seus integrantes, p.ex., por e-mail.)

Propor ajustes

Identificada a necessidade de alterações, a proposição será devolvida à Coordenadoria de Segurança da Informação e Proteção de Dados para os devidos ajustes.

Submeter a proposição para apreciação da Presidência 

Definida a versão final da proposição, ela deverá ser submetida à Presidência para apreciação e aprovação, tratando-se de alterações na PSI, deverá ser submetida anteriormente para opinião do Comitê de Governança de TIC.

Descrição

Alterar a proposição conforme apontamentos realizados pelos nos colegiados.

Considerações importantes

N/A

Papéis

Coordenadoria de Segurança da Informação e Proteção de Dados

Entradas

Deliberação dos Comitês 

Saídas

Proposição ajustada

Atividades

Analisar a deliberação 

Identificar na deliberação dos colegiados os pontos que merecem alteração e eventuais repercussões em outros itens da norma levando em consideração eventuais manifestações..

Ajustar proposição

Ajustar proposição e redigir nova versão a ser submetida novamente ao Comitê de Segurança da Informação e Proteção de Dados para validação.

Descrição

Apreciar a proposição encaminhada pelo Comitê de Segurança da Informação e Proteção de Dados.

Considerações importantes

N/A

Papéis

Presidência

Entradas

Proposição do Comitê

Saídas

Ato Normativo formalizando a revisão ou despacho rejeitando a proposição

Atividades

Apreciar a proposição e manifestação 

A proposição deverá ser apreciada pela Presidência do TRT. 

Aprovar proposição

Estando de acordo com a proposição apresentada (com ajustes ou não) a Presidência aprova a norma ou sua alteração e determina a edição do Ato Normativo (Portaria).

Rejeitar proposição

Não estando de acordo com a proposição haverá a negativa de encaminhamento. Em qualquer caso, a deliberação deverá ser registrada formalmente. 

Descrição

Aprovada a proposição, ainda que parcialmente, deverá ser editado Ato Normativo.

Considerações importantes

Via de regra, as alterações de políticas e protocolos (sejam as alterações nas normas já existentes, seja a inclusão de nova norma) são feitas via edição de Portaria. 

Papéis

Presidência

Entradas

Proposição aprovada

Saídas

Ato Normativo 

Atividades

Redigir e assinar Ato Normativo

A minuta de Portaria será elaborada pela Assessoria da Presidência e encaminhada para assinatura.

Descrição

Encaminhar Ato Normativo devidamente assinado para publicação.

Considerações importantes

N/A

Papéis

Presidência

Entradas

Ato Normativo assinado

Saídas

E-mail encaminhando Ato Normativo para publicação

Atividades

Encaminhar Ato Normativo para publicação 

A Presidência encaminha, via e-mail, o Ato Normativo assinado para publicação no DEJT e no Boletim de Serviço. Esta comunicação é feita em cópia para a SGTI, a fim de informar com antecedência a publicação da norma.

Descrição

Publicar Ato Normativo

Considerações importantes

A Presidência poderá determinar a republicação de toda a PSI quando da publicação da alteração.

Papéis

Outras áreas do TRT

Entradas

e-mail da Presidência solicitando a publicação

Saídas

Ato Normativo publicado

Atividades

Publicar Ato Normativo 

Publicar no DEJT e no Boletim de Serviço a Portaria assinada.

Atualizar internet

Após a publicação, o site do TRT deverá ser atualizado com o teor da nova Portaria (Atos Normativos - Portarias da Presidência).

Descrição

Atualizar registros, divulgar normativos e publicar no Portal de Governança de TIC.

Considerações importantes

N/A

Papéis

Coordenadoria de Segurança da Informação e Proteção de Dados

Entradas

Ato Normativo publicado

Saídas

Portais atualizados

Catálogo de Normas de SI atualizado

Atividades

Atualizar PROAD da revisão da respectiva norma 

A CSIPD mantém os seguintes PROAD’s para controle e formalização dos normativos:

PROAD 7248/2019 - PSI

PROAD  7250/2019 - Processos de Sistema de Gestão de Segurança da Informação (SGSI), de Elaboração e Revisão das Normas de Segurança da Informação, e de Treinamento e Conscientização em Segurança da Informação

PROAD 2379/2021 - Protocolos de Segurança Cibernética

Divulgar principais alterações da PSI

Divulgar as principais alterações das normas (Portal VOX, e-mail, etc).

Atualizar Portal de Governança de TIC

Proceder com as alterações necessárias no Portal de Governança de TIC (processos de segurança da informação, página do Comitê de Segurança da Informação e Proteção de Dados, PSI, etc). Também deve ser revisada a página Portarias para incluir a portaria de alteração.

Registrar publicação 

Informar nos PROAD’s respectivos a publicação no Portal de Governança de TIC.