Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Texto originalmente publicado no jornal Zero Hora, edição de 17 de fevereiro de 2023.

Eu a conheço há décadas. Creio que foram professores que me apresentaram a ela. Na apresentação, dela não gostei. Achei-a muito estranha. Desde que a conheço, muitos a consideram velha, ultrapassada, parcial e, principalmente, insensível às mudanças tecnológicas.

Mesmo com toda a minha rejeição inicial, ela esteve ao meu lado e não nos separamos mais. Por consequência, procurei conhecê-la melhor. Ela nasceu para regular as relações individuais e coletivas de trabalho e até greves ajuda a resolver, estando intimamente ligada a prerrogativas da verdade e da dignidade da pessoa humana, disciplinando desde o trabalho mais humilde e menos criativo até o trabalho do artista, do gênio, do guerreiro e do herói. Trabalho esse que faz um homem independente.

Essa, talvez, seja a maior importância do seu nascimento. E aqui cabe a instigante interrogação que se faz sempre, desde que a conheço: Como seria sem ela?

Respostas não faltam. Creio que a difícil e polêmica resposta seria a de que o trabalho não é uma mercadoria sujeita à lei da oferta e da procura, conforme considera a economia liberal. Apesar da volatilidade da tecnologia, de megaondas da economia, de novos aplicativos, a jovem velha CLT encontra solução para quase tudo. Quase tudo porque ela não é perfeita, assim como ninguém o é.  

Com toda a polêmica sobre sua existência, ela continua jovem, segura e com disposição para vida longa. Talvez a plástica corrija algumas imperfeições. Creio que, mesmo incompreendida, é séria e confiável, ainda que muitos a desconheçam.

Ela se chama Consolidação das Leis do Trabalho e está completando 80 anos em 2023. Com erros e acertos, a CLT em muito contribuiu para a paz social, sistematizando as regras de amparo ao trabalhador na sua condição de hipossuficiente e regulamentando as relações individuais e coletivas do trabalho.

Para terminar, recordo uma expressão de Rui Barbosa, que reflete o conteúdo da homenageada: É nobre, é sonoro, é sinfônico apreciar o verbo da oração nos escritos de qualidade.

Juraci Galvão Júnior
Desembargador aposentado do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS)