História da Justiça do Trabalho

TRT4: UM OLHAR DO SUL
1º DE MAIO DE 1941: UM DIA DO TRABALHO MUITO ESPECIAL
Naquele já distante ano de 1941, as comemorações do Dia do Trabalho geravam muitas expectativas. O Jornal do Estado, publicado na capital do Rio Grande do Sul, em seu número de 30 de abril, afirmava: “As comemorações do Dia do Trabalho prometem revestir-se de grande brilhantismo”. O periódico noticiava que, no Rio de Janeiro, então Capital Federal, realizar-se-ia uma grande “parada trabalhista” no Stadium do Vasco da Gama com participação de “vários milhares de operários”. Nessa ocasião, seria instalada oficialmente a Justiça do Trabalho.
No Rio Grande do Sul, a movimentação não era menor. Segundo o mesmo jornal, a Delegacia do Ministério do Trabalho, sediada em Porto Alegre, juntamente com os sindicatos de classe e os Círculos Operários, esses últimos ligados à Igreja Católica, haviam elaborado “animado programa comemorativo da efeméride ao qual aderiram as altas autoridades federais, estaduais e municipais”. Além das comemorações que ocorreriam nas sedes das classes trabalhadoras porto-alegrenses, constava do programa oficial uma solene missa campal a ser realizada no Parque Farroupilha, também conhecido como Parque da Redenção. O periódico continuava: O ponto culminante das cerimônias que serão levadas a efeito encontra-se, não há dúvida, na instalação da Justiça do Trabalho, às 16 horas, no edifício à rua Gal. Câmara n. 261. Haverá ainda uma concentração de operários na Praça Senador Florêncio [conhecida como Praça da Alfândega], devendo, na mesma, tomarem parte todos os sindicatos desta capital.
Logo após a instalação da Justiça do Trabalho, será inaugurado no salão de honra, do novo órgão trabalhista, um retrato, a óleo, de Sua Excelência o Presidente Getúlio Vargas. Nessa ocasião falará o Dr. Djalma Castilhos Maia, presidente do Conselho da Justiça do Trabalho.
Como se constata deverão estar brilhantes as festividades comemorativas do Dia do Trabalho, numa afirmação de fé na obra trabalhista, invulgar, objetivada pelo Governo Getúlio Vargas. E aqui somente, haveria motivos sobejos, para que se compreendesse o respeito, a gratidão e a admiração de que o Chefe do Governo Brasileiro se tornou credor junto à comunidade nacional.
O retrato a óleo mencionado na notícia provavelmente era este:

Quadro rpintura a óleo representando o ex-presidente etúlio Vargas
Quadro de Getúlio Vargas doado em 1941 ao TRT4.
Fonte: Acervo do Memorial da Justiça do Trabalho no RS

Em sua parte superior, há uma placa em metal com os seguintes dizeres:
Ao grande Presidente Getúlio Vargas. Na data de instalação da Justiça do Trabalho, cúpula da legislação social brasileira, homenagem dos Sindicatos dos Empregados de Pôrto Alegre. 1º de Maio de 1941.
Tal imagem tornou-se tão emblemática que, quando Getúlio caiu em 1945, seus opositores quiseram retirar seu retrato da sede do então Conselho Regional do Trabalho (CRT), antiga designação do TRT. Mas, seus apoiadores, como o Presidente Djalma Castilhos Maya, impediram esse ato, como conta seu filho e então funcionário da Justiça do Trabalho:
Como a JT era a “menina dos olhos” de Getúlio, cada vez que alguém queria atacá-lo, avançava contra a instituição. Quando Getúlio foi deposto do poder, nos anos 40, um grupo de opositores se reuniu para tirar o seu retrato dos órgãos públicos. Havia um na sede do Conselho, mas, quando a turba lá chegou, teve de enfrentar a obstinação do doutor Djalma, Nei e funcionários. Com a mão na pistola, o então presidente do Conselho Regional do Trabalho levantou a voz para dizer: “O retrato está na parede e ali vai continuar”.
Mas voltemos ao 1o de maio de 1941. Como prometido, as festividades foram grandiosas em todo o Brasil, e na capital gaúcha em particular, envolvendo, por exemplo, uma missa campal, com prédica sobre a Encíclica Rerum Novarum do Papa Leão XIII, na presença das “figuras mais destacadas do mundo oficial de Porto Alegre, grande massa de trabalhadores, escoteiros e colegiais”, e a cerimônia de encerramento do Congresso dos Operários, presidida pelo Interventor Federal no Estado, Cel. Cordeiro de Farias. Nem a grande enchente que havia assolado a cidade no mês anterior tirou o brilho das comemorações.
No ato inaugural de instalação oficial da Justiça do Trabalho da 4a Região, então contemplando os Estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, ocorrido na Praça da Alfândega, discursaram Manoel Pires, do Sindicato dos Bancários, em nome do operariado, e Delmar Vieira Diogo, Procurador Regional da Justiça do Trabalho. Após, o Presidente do CRT, Djalma Maya, em longo discurso, abordou “as principais fases das leis trabalhistas, desde o século XVI até a presente data e alongando-se em considerações sobre a origem e finalidades do Estado Novo”, como refere a ata lavrada após o ato. Encerrando a solenidade de instalação da Justiça do Trabalho “falou o Exmo. Interventor Federal, congratulando-se com os membros dessa Justiça nesta Capital, por tão grandioso ato que vem de resolver o preclaro Presidente da República”.
Cerimônias como estas, por seu significado, tem grande importância para a compreensão da história da Justiça do Trabalho, instalada na presença de grande número de operários, sob a benção do Estado e da Igreja – afinal, a Rerum Novarum foi uma das fontes materiais de nossa legislação trabalhista (BIAVASCHI, 2007). A força política da figura de Getúlio Vargas, imortalizada no retrato doado pelos sindicatos de Porto Alegre ao então CRT da 4a Região, até hoje se faz presente nos discursos e práticas de políticos, empresários e trabalhadores brasileiros, nos quais o “preclaro Presidente da República” aparece como o criador da Justiça do Trabalho brasileira. Mas na história as coisas não são bem assim. Como afirma Alfredo Bosi, datas nada mais são do que “pontas de icebergs” (BOSI, 1992), ou seja, têm importância como marcos simbólicos. No entanto, os eventos a elas associados resultam de processos muito mais longos, que envolvem relações, ações e lutas concretas. Esse é o caso do dia 1º de maio de 1941 para a Justiça do Trabalho. Ele assinala um ato oficial. Mas suas origens, no Brasil em geral e no Rio Grande do Sul em particular, remontam a tempos mais remotos. Saiba maisArquivo tipo pdf de 816,8KB

Fonte: Memorial da Justiça do Trabalho

Última atualização: 24/07/2025 19:53