Espaço de fala da Juíza Anita Lübbe no Coleprecor
Juíza Anita Lübbe apresentou, no dia 20 de novembro, no Colégio de Presidentes e Corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho – COLEPRECOR, sugestões do Fórum Nacional Permanente em Defesa da Memória da Justiça do Trabalho – Memojutra, para os principais desafios da gestão documental na atualidade.
Em relação ao acervo de processos físicos, a magistrada destacou o fato de não haver mais ingresso de ações nesse suporte desde 2015, sugerindo cautela em projetos de descarte dessa documentação remanescente.
Mencionou, ainda, a necessidade de observância dos manuais de gestão documental do CSJT e do CNJ, solicitando especial atenção ao percentual mínimo de processos destinados à guarda permanente.
Ressaltou, outrossim, que os processos atuais possuem a mesma relevância que os processos mais antigos, pois representam a história social do momento. Sendo assim, sugeriu que os processos físicos permaneçam, ao menos, preservados, na eventual falta de orçamento para ações específicas de gestão documental (higienização, digitalização, microfilmagem, catalogação.
Em relação aos processos eletrônicos, a juíza Anita apresentou projeto em andamento no TJDFT no qual está sendo utilizado o software livre Archivematica, que representa o repositório digital arquivístico confiável que obedece aos regramentos previstos no modelo OAIS (Open Archival Information System).
Por fim, em sua fala, a juíza enfatizou a importância da inclusão nos planejamentos estratégicos dos tribunais de objetivos específicos sobre gestão documental e preservação da memória institucional.
Na mesma oportunidade a magistrada visitou o TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito federal e Territótios) para acompanhar a evolução do projeto de repositório digital confiável aquivístico, sendo recepcionada pela equipe da desembargadora Sandra De Santis, 1ª Vice-Presidente do TJDFT.
