CNJ lança Manual de Gestão Documental e de Memória do Poder Judiciário
Em sua 324ª Sessão Ordinária, na data de hoje, 09.02.2021, o Conselho Nacional de Justiça - CNJ lançou oficialmente os Manuais de Gestão Documental e de Memória do Poder Judiciário.
O CNJ, em sua função de planejamento central e gestão do Poder Judiciário, deu início ao Programa Nacional de gestão Documental e memória do Poder Judiciário (Proname) em 2009, veiculando política nacional nessa área por meio da instituição de princípios e diretrizes, inicialmente por meio da Recomendação CNJ n.37/2011, substituída pela Resolução CNJ n. 324/2020.
O Programa é coordenado por um Comitê composto por representantes de todos os segmentos do Poder Judiciário, atuando em auxílio à Comissão Permanente de Gestão Documental e de Memória do poder Judiciário, criada pela Resolução CNJ n. 296/2019. O Comitê do Proname é subdividido em quatro Subcomitês: Subcomitê de Instrumentos de Gestão Documental; Subcomitê de Preservação Digital; Subcomitê de Memória e Subcomitê de Capacitação.
A Gestão Documental é o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à produção, à tramitação, ao uso, à avaliação, ao arquivamento e à destinação de documentos e processos no âmbito do Poder Judiciário, no exercício de suas atividades, inclusive as administrativas, qualquer que seja o suporte de registro da informação. O objetivo é possibilitar o integral exercício de direitos, a preservação das informações necessárias às partes e às instituições do Poder Judiciário, o descarte da documentação não mais necessária e a preservação do patrimônio histórico e cultural.
A Gestão de Memória, por sua vez, compreende um conjunto de ações e práticas de preservação, valorização e divulgação da história do Poder Judiciário contida em seus documentos, processos, arquivos, bibliotecas, museus, memoriais, personalidades, objetos e imóveis, abarcando atividades relacionadas a pesquisa, conservação, restauração, reserva técnica, comunicação, ação cultural e educativa.
Os servidores do Memorial do TRT4 participaram da redação colaborativa do Manual de Gestão de Memória, que reuniu mais de 50 profissionais de todos os Tribunais do país. A Juíza do Trabalho do TRT4 Anita Lübbe, juntamente com os integrantes do Comitê do Proname, contribuiu para a revisão dos manuais.
Saiba mais sobre a Gestão Documental e de Memória do Proname aqui: https://www.cnj.jus.br/.../ges
Manual de Gestão Documental do Poder Judiciário: https://www.cnj.jus.br/.../Man
Manual de Gestão da Memória do Poder Judiciário: https://www.cnj.jus.br/.../Man
