III Enam: ações de preservação da memória e defesa da Democracia marcam encerramento do encontro
III Enam: ações de preservação da memória e defesa da Democracia marcam encerramento do encontro
Terminou nesta sexta-feira (12), em Porto Alegre, o III Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário (Enam). A cerimônia de encerramento ocorreu no plenário do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e contou com a presença da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber. Foram três dias de debates que trataram de ações para preservação da memória do Judiciário. O Enam deste ano foi organizado pelos cinco tribunais do Estado:Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul (TJM-RS) e TRF-4. Foi anunciado que o IV Enam será realizado pelos tribunais do Estado de São Paulo.
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Rosa Weber elogiou a iniciativa de união dos tribunais gaúchos para sediar o Encontro.“Sem dúvida essa mensagem é emblemática, indicativa de unidade judiciária que emerge da fraterna conjugação de esforços. Assume no momento atual singular relevo. Reafirma-se a ideia de um Judiciário unido e forte”, disse a ministra.
A presidente do STF lembrou que há 20 anos, quando era presidente do TRT-4, conduziu sessão do órgão especial que aprovou a criação do Memorial da Justiça do Trabalho da 4ª Região. A ministra também fez um discurso forte sobre defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito e repudiou as manifestações antidemocráticas do dia 8 de janeiro que resultaram na depredação dos prédios dos três poderes em Brasília. Classificou a data como “Dia da Infâmia”.
“Os graves e lamentáveis fatos a que estupefatos assistimos evidenciaram imprescindível a defesa da Democracia, do Estado Democrático de Direito e da história e do patrimônio imaterial do Judiciário, com vista, inclusive, a desmistificar os amplos aspectos de desinformação que nos últimos anos têm fomentado hostilidade desarrazoada em relação à Justiça”, frisou a presidente do STF.
Rosa Weber complementou ainda sobre os ataques, dizendo que o STF passou a ampliar ainda mais a divulgação das atribuições do Judiciário para evitar a disseminação de notícias falsas. “A compreensão que para além da função referencial de resgate e preservação da memória institucional que lhes perfaz a essência, serve de corte entre as instituições judiciárias e a sociedade de modo a que aproveite a força motriz da divulgação da cultura ou também a contraposição ao obscurantismo que oportuniza discursos de inconsequentes a veicular toda a sorte de irracionalidades, preconceitos ou inférteis visões herméticas do mundo com seus efeitos deletérios, como infelizmente testemunhamos no início do ano”, reforçou a ministra.
O presidente do TRT-4, desembargador Francisco Rossal de Araújo, também destacou a união dos tribunais gaúchos para a realização do Enam. “É muito diferente o discurso de união com a prática. Os tribunais do Rio Grande do Sul há algum tempo, de alguma forma natural, fácil, temos conseguido trabalhar juntos. A realização desse evento em Porto Alegre é um de tantos exemplos dos frutos que a união dos tribunais possui”, disse o magistrado.
Rossal também tratou sobre o papel do Poder Judiciário na defesa da Democracia. Lembrou que de todos os prédios depredados no dia 8, o do STF foi o mais danificado. “Naquele dia de triste memória, o Poder Judiciário, sem dúvida, foi o mais vandalizado. Alguma coisa errada está na sociedade quando o prédio do Poder Judiciário é atingido. Fiquei muito triste como cidadão ver uma sociedade vandalizar os prédios dos poderes da República. Isso nos faz refletir. Manifestamos nosso apoio ao Supremo Tribunal Federal, mas o apoio que todos nós temos que ter à Democracia”, destacou Rossal, sendo interrompido por palmas do público.
O presidente do TRF-4, desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira, lembrou que apesar dos avanços tecnológicos, os novos processos precisam continuar tendo adequada gestão documental. “A partir da memória é que compreendemos a nossa condição humana. as memórias são essenciais para formação da sociabilidade humana. A partir dela é que formamos a sociedade e a civilização”, destacou Pereira, ao também lembrar dos “lamentáveis fatos do dia 8 de janeiro”.
A presidente do TJ-RS, desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, diz que o sentimento, ao final do Enam, é de dever cumprido. Ressaltou que a realização do evento teve o condão de possibilitar aos tribunais brasileiros uma profunda reflexão visando a implementação, ampliação e o aperfeiçoamento das atividades de preservação da história do Judiciário Brasileiro. “Os desafios do Judiciário do Século XXI serão superados mais facilmente se as lideranças dos nossos tribunais atuarem em rede, cooperando mutuamente entre si”, disse Iris, ao ressaltar a importância de se conhecer “os erros e os acertos do passado” para o aprimoramento das ações futuras.
O presidente do TJM-RS, desembargador Amilcar Macedo, lembrou que no dia 28 desse mês a corte militar gaúcha completará 105 anos de atividades jurisdicionais. Disse que a valorização do patrimônio histórico de um país é uma das bases para o resgate de aspectos culturais da nação, tornando-a mais unida, com uma identidade própria e dando orgulho e conhecimento a seus cidadãos. “Assim, tenho certeza que saímos deste III Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário mais unidos, mais fortes e firmes na construção de um Poder Judiciário que vê seu futuro e preserva seu passado. Um Judiciário que busca caminhar na gestão documental e na gestão da memória, alinhado na valorização, preservação e divulgação do patrimônio cultural de acordo com as políticas públicas da Unesco, das normas constitucionais e das normativas internas”, disse Amilcar.
Para o presidente do TRE-RS, desembargador Francisco Moesch, o III Enam deixará profícuos resultados de preservação da memória institucional do Poder Judiciário. Classificou o evento como “rica e transformadora experiência”. “O evento mostrou a sua força e a sua capacidade de mobilização. Proporcionou a inédita junção de cinco tribunais sediados na cidade de Porto Alegre. Jornada cumprida com maestria, balizada pelo vigor científico e pela experiência de todos e todas que se empenham para registrar, preservar e disseminar a história do Poder Judiciário pátrio”, disse Moesch.
Premiados
Durante o evento, também foram anunciados os vencedores do Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário. Entre eles, na Categoria Patrimônio Cultural Bibliográfico, com o projeto "Bibliografia da História da Justiça do Trabalho: edição comemorativa dos 80 anos de justiça social no Brasil - 1ª e 2ª Edições", venceu a Rede de Bibliotecas da Justiça do Trabalho.
Confira todos os vencedores:
Categoria
Gestão de Memória: Recursos Humanos
Subcategoria Justiça Federal
Projeto "Gestão de Memória: Recursos Humanos na
Justiça Federal do Rio Grande do Sul", da SJRS
Subcategoria Justiça Eleitoral
Projeto "Programa da Memória"
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
Categoria
Difusão Cultural e Direitos Humanos
Projeto "Exposição - Maria Firmina dos Reis: 200 anos inspirando humanidades"
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Categoria
Trabalho Acadêmico e Científico
Publicação "Mande chamar o Doutor! A presença dos médicos no Vale do Paraíba Fluminense (1840-1880)
Autora Anne Thereza de Almeida Proença
Categoria
Patrimônio Cultural Arquitetônico
Projeto "Inauguração do Novo Museu Judiciário"
Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Categoria
Patrimônio Cultural Arquivístico
Projeto "RDC-ARQ: a preservação digital no TJDFT
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Categoria Patrimônio Cultural Bibliográfico
Projeto "Bibliografia da História da Justiça do Trabalho: edição comemorativa dos 80 anos de justiça social no Brasil - 1ª e 2ª Edições", da Rede de Bibliotecas da Justiça do Trabalho.
Categoria Patrimônio Cultural Museológico
Projeto "Podcast Casos Forenses", do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Menção Honrosa
Categoria Patrimônio Cultural Museológico
Projeto "Exposição Tribunais do Rio de Janeiro - 270 anos: da relação ao Tribunal de Justiça (1752 a 2022)", do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Menção Honrosa
Categoria Patrimônio Cultural Museológico
Projeto "Campanha de arrecadação de documentos e objetos para o acervo histórico", do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.
Menção Honrosa
Categoria Difusão Cultural e Direitos Humanos
Projeto "Trilha da Memória - experiência do Laboratório da Inovação do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região".
