Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

O Foro Trabalhista de Pelotas recebeu oficialmente, nessa terça-feira (27/9), o nome do ministro Mozart Victor Russomano. A solenidade de descerramento da placa que atribui o nome do ministro ao Foro contou com a presença do presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), desembargador Francisco Rossal de Araújo. O ministro Mozart Victor Russomano completaria 100 anos no último dia 5 de julho. Participaram da cerimônia magistrados, servidores,  advogados, autoridades locais, familiares do ministro Russomano e cidadãos em geral.

A homenagem ao magistrado e jurista pelotense foi aprovada por unanimidade pelo Órgão Especial do TRT-4, no dia 27 de junho. Os desembargadores acolheram a iniciativa proposta pela subseção de Pelotas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS). 

Em seu pronunciamento, o presidente Francisco Rossal de Araújo relembrou alguns momentos de convivência com o ministro e destacou, entre as características marcantes do homenageado, a humildade, a cultura, o rigor, a disciplina e a dedicação. Rossal observou que a comunidade jurídico-trabalhista é unida pela certeza de que, para o verdadeiro desenvolvimento da sociedade, a distribuição da riqueza é tão importante quanto sua criação. “Sem o Direito do Trabalho e o Direito Previdenciário, que foram as matérias escolhidas pelo professor Russomano para fazer sua carreira e sua vida, não merecemos o desenvolvimento. É pela ideia do direito social que estamos aqui, e isso se cristaliza com a homenagem que fazemos hoje”, declarou. 

A prefeita de Pelotas, Paula Mascarenhas, destacou o orgulho da cidade pela carreira exemplar construída pelo ministro Russomano. “Ele tem uma importância monumental no mundo jurídico, no mundo intelectual e na nossa sociedade”, sublinhou. “Espero que o doutor Mozart, com sua inteligência, elegância e cultura seja um farol iluminando o caminho de todas as pessoas que passarão por aqui”, afirmou. 

O juiz diretor do Foro Trabalhista de Pelotas, Daniel de Souza Voltan, agradeceu à subseção local da OAB pela iniciativa de propor a homenagem e ao TRT-4 pela efetivação da ideia. “Estamos muito felizes em receber o nome do ministro Mozart, por tudo o que ele representa para o Direito do Trabalho e para a história da Justiça do Trabalho brasileira”, declarou.

O presidente da subseção da OAB-RS em Pelotas, Victor de Abreu Gastaud, ressaltou que a advocacia e a Justiça do Trabalho têm em comum a defesa da Constituição Federal, dos direitos sociais e da justiça social. “Ao reconhecer o nome e a figura do doutor Mozart, estamos exaltando mais uma vez esses valores tão importantes e fundamentais, não apenas para a classe jurídica, mas para a comunidade e a coletividade que somos”, destacou. 

O juiz Frederico Russomano, titular da 3ª Vara do Trabalho de Pelotas e primo do ministro, lembrou a importância que a cidade de Pelotas tinha na vida do homenageado. “Li certa vez uma analogia entre Mozart e o velho jacarandá da Praça Coronel Pedro Osório, que dizia que quanto mais bonito ficava aos olhos do mundo, mas ele enterrava suas raízes no solo pelotense”, comentou. “Certamente essa homenagem que está sendo feita hoje o faria muito feliz”, concluiu. 

O jornalista Cleiton Rocha, que foi amigo pessoal do homenageado, também falou sobre o orgulho que o ministro sentia de sua cidade natal. “Hoje, graças ao TRT-4 e à subseção da OAB em Pelotas, ele está em casa, agora definitivamente no seu espaço. Daqui ele dará o exemplo de dignidade, brilho jurídico e oratória impecável às atuais e futuras gerações”, afirmou. 

Após os pronunciamentos, o presidente do TRT-4, Francisco Rossal de Araújo, e a neta do ministro homenageado, Gilda Russomano Gonçalves dos Santos, realizaram o desenlace da fita inaugural do nome do Foro Trabalhista de Pelotas. O descerramento da placa de atribuição do nome foi realizada pelo juiz diretor do Foro Trabalhista de Pelotas, Daniel de Souza Voltan, e pelo primo do ministro, advogado Clóvis Russomano. 

Assista abaixo a um vídeo com depoimentos sobre o ministro Mozart Victor Russomano,
produzido pelo Memorial do TRT-4: 

Trajetória

Mozart Victor Russomano nasceu em Pelotas (RS), em 5 de julho de 1922. Graduou-se como Bacharel pela Faculdade de Direito de Porto Alegre, em 1944. Foi Juiz-Presidente da Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas de 1945 a 1959. Ainda em 1959, foi promovido, por merecimento, para o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª região, onde atuou até 1969. Exerceu a Presidência do Instituto Latino-Americano de Direito do Trabalho e Previdência Social (com sede na Argentina), de 1971 a 1973.

Lecionou como professor contratado da Universidade Federal da Venezuela. Foi professor "honoris causa" da Universidade de San Marcos de Lima (Peru). Professor da Universidade Nacional de Trujillo (Peru), da Universidade de Passo Fundo (Rio Grande do Sul); da Faculdade de Direito de Curitiba (Paraná); dentre outras.

No plano internacional, o Ministro atuou como Relator Geral de três Congressos Ibero-Americanos de Direito do Trabalho: Madri (1965), Lima (1967) e Sevilha (1970). Também presidiu a IV edição desse evento, que aconteceu em São Paulo em 1972. Foi eleito Juiz do Tribunal Administrativo da Organização dos Estados Americanos (Washington, USA). Além disso, foi escolhido por unanimidade como primeiro presidente dessa entidade, exercendo mandato de 1972 a 1973 e depois sendo reeleito para o biênio de 1974 a 1975.

Recebeu diversas condecorações nacionais e internacionais. Foi membro do Instituto de Coimbra (Portugal); da Sociedade Internacional de Direito do Trabalho (Genebra); da Sociedade de Geografia de Lisboa (Portugal). Publicou diversos trabalhos, dentre ele: Consolidação das Leis do Trabalho; O Empregado e o Empregador no Direito Brasileiro; Manual Prático de Direito do Trabalho; A Execução das Obrigações de Fazer no Processo Trabalhista; O Aviso Prévio no Direito do Trabalho; A Estabilidade do Trabalhador na Empresa. O Ministro também foi autor do anteprojeto do Código de Processo do Trabalho e da Lei Orgânica da Justiça do Trabalho.

Tomou posse como Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, em 25 de junho de 1969. Foi Vice-Presidente da Corte para mandato de 1971 a 1972. Foi eleito Presidente do TST, para o período de 1972 a 1974. Foi Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho entre 1974 e 1976. Aposentou-se em maio de 1984 e faleceu no dia 17 de outubro de 2010, em Pelotas (RS).