A programação desta terça-feira (21/10) da 8ª Reunião do ColeprecorAbre em nova aba incluiu um painel sobre o Repositório Arquivístico Digital Confiável (RDC-Arq), ferramenta voltada à preservação digital de documentos judiciais e administrativos da Justiça do Trabalho.

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O painel foi conduzido pelo desembargador Ricardo Martins Costa, presidente do TRT da 4ª Região (TRT-RS), e pela juíza Anita Job Lübbe, também do TRT-RS.

O RDC-Arq é um sistema composto por componentes tecnológicos e normativos — hardware, software, metadados e procedimentos — que asseguram a autenticidade, integridade e acessibilidade dos registros digitais. A iniciativa busca preservar a memória institucional da Justiça do Trabalho conforme padrões internacionais de gestão documental.

Durante a apresentação, o desembargador Martins Costa destacou o papel pioneiro do TRT-RS na implantação do sistema:

“Esse projeto segue a Resolução do CNJ nº 324/2020, que prevê expressamente a instalação de um repositório arquivístico digital confiável”, destacou o magistrado, ao lembrar que parte do acervo do TRT-RS é reconhecido pela Unesco como patrimônio da humanidade.

A juíza Anita Job Lübbe apresentou em detalhes o funcionamento do projeto, seu histórico e a previsão de implementação nacional:

“Essa ideia do RDC-Arq nasce em 2017 ou 2018, quando recebemos o professor Daniel Flores, especialista em gestão documental. O TJDFT foi o primeiro tribunal do Brasil a implantar, mas na Justiça do Trabalho a proposta é inovadora por sua abrangência: envolve os 24 TRTs e o TST. Como usamos o mesmo sistema (PJe), isso possibilitou uma construção coletiva”, explicou.

A juíza enfatizou que a ferramenta garantirá a integridade e a cadeia de custódia dos documentos:

“Estamos construindo um verdadeiro cofre digital, à prova de alterações. A cadeia de custódia dos arquivos será garantida, algo essencial, inclusive do ponto de vista jurídico. O RDC-Arq permitirá preservar documentos natos digitais e também os digitalizados, usando extratores automáticos do PJe. O conteúdo será armazenado no sistema Archivematica e disponibilizado ao público por meio do sistema Atom, sempre observando a LGPD”, completou.

O projeto, segundo Anita, é estratégico para a Justiça do Trabalho:

“Com a padronização do sistema, conseguiremos não só preservar a memória, mas também desafogar os sistemas ativos, retirando do PJe documentos que já podem ser eliminados conforme as tabelas de temporalidade. Vamos garantir a segurança, a acessibilidade e a difusão dos documentos públicos, sem custo extra para os tribunais”, afirmou.

Ainda segundo a juíza, o projeto foi desenvolvido ao longo dos últimos dois anos e meio e está pronto para ser distribuído a todos os tribunais a partir de novembro. A previsão é que a implementação completa aconteça em até seis anos.

Ela finalizou a apresentação com uma homenagem às equipes envolvidas:

“Nada disso foi feito sozinho. Registro meu agradecimento às administrações, aos colegas da TI, da gestão de memória, ao CSJT e a todos os servidores que participaram ativamente desse projeto. Este é um exemplo de colaboração institucional que fortalece a Justiça do Trabalho”, concluiu.

O servidor Alex Risicato Fagundes, da Coordenadoria de Implantação de Sistemas da Secretaria-Geral de Tecnologia e Inovação do TRT-RS, também participou da apresentação.