Noutros Tempos: Carteira de Trabalho e Previdência Social
Você sabia que há no acervo do Memorial da Justiça do Trabalho no Rio Grande do Sul, dentre importantes objetos e documentos, uma diversidade tipológica de Carteiras de Trabalho?
Essa multiplicidade reflete o fato de que, ao longo do tempo, até se chegar a atual Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, tivemos, no país, alguns documentos destinados ao registro profissional dos trabalhadores.
Para melhor compreensão da história do documento até se chegar ao modelo atual, segue uma breve cronologia, disposta abaixo:
A Carteira do Trabalho e Previdência Social e suas precedentes
1891 – Decreto-Lei 13131/1891, do Marechal Deodoro da Fonseca, obrigando as fábricas ao registro em livro próprio das matrículas dos menores de idade e suas informações pessoais e profissionais. Marco inicial do processo de regularização do trabalho e das condições dos trabalhadores.
1904-1906 – Carteira do Trabalhador Agrícola.
1932 – Decretos 21.175 e 22035 de Getúlio Vargas criando e regulamentando a Carteira Profissional.
1943 – Decreto- Lei 5452 institui a Carteira de Trabalho do Menor.
1969 – Decreto-Lei 929/1969 institui a atual Carteira do Trabalho e Previdência Social, a CTPS.
1997 – A Carteira de Trabalho e Previdência Social passa por um processo de informatização, valorizando a segurança dos
dados contra fraudes em relação às questões trabalhistas, direito previdenciário e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS. Passa a ser confeccionada em material de maior durabilidade, visando à preservação das informações ante as ações do tempo e do uso.
2017 – Emitidas mais de 4,8 milhões de CTPS – cerca de 400 mil a mais do que em 2016. Além da CTPS impressa, o trabalhador também pode obter a CTPS em formato digital, bastante requisitado pelos trabalhadores. Segundo o Ministério do Trabalho, são feitas em média 2,5 mil CTPS digitais por dia. Esta plataforma digital permite não só ao trabalhador fiscalizar o processo de contrato de trabalho, mas também obter informações sobre as relações trabalhistas anteriores, funcionando como uma extensão virtual da Carteira de Trabalho. O aplicativo CTPS digital está disponível de forma gratuita nas plataformas digitais IOS e Android.
O acervo do Memorial oferece a oportunidade de conhecer, de perto, como se caracterizam em forma e conteúdo, as Carteiras Profissionais, Carteiras de Menores e Carteiras do Trabalho e Previdência Social. Com cerca de 300 documentos desse formato, podemos deles destacar a Carteira de Menor de Júlia da Rocha Bastos, emitida em 1949, aos quinze anos da portadora. Sua primeira ocupação registrada foi de auxiliar de empacotamento em uma fábrica de fumo. Há, também, a Carteira Profissional de Nelson Machado do ano de 1934, caixa numa loja de artigos eletrônicos e a Carteira de Trabalho e Previdência Social de Clóvis Antônio Saraiva dos Santos, do ano de 1975, carpinteiro numa empreiteira da construção civil.
Por fim, dada a sua importância histórica e relevância, não só para a compreensão das mudanças no âmbito trabalhista, mas também como fontes históricas de determinados contextos socioculturais no Brasil, o conjunto de Carteiras de Trabalho do Memorial foi tratado com ação de conservação documental específica, através da higienização e acondicionamento em cartão papel de PH neutro e jaquetas de poliéster, visando a sua preservação.
A série “Noutros Tempos” é um projeto desenvolvido em parceria da Secretaria de Comunicação Social com o Memorial da Justiça do Trabalho no Rio Grande do Sul. Tem por finalidade apresentar alguns objetos e temas que fizeram parte da trajetória da nossa instituição, preservados no Acervo do Memorial.
O Memorial é aberto ao público e pode ser visitado de segunda a sexta-feira, das 10 às 18 horas, na Rua João Telles, nº 369, 2º andar, no Bairro Bom Fim, em Porto Alegre/RS.
Fonte: Memorial da Justiça do Trabalho no Rio Grande do Sul.
Texto, pesquisa e fotos: Fernando Allgayer e estagiárias Daniela Nissinen e Larissa Couto
