Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

   Teve início na manhã desta sexta-feira (22) o curso “Responsabilidade Civil com ênfase em  Quantificação do Dano”, promovido pela Escola Judicial (EJ) do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul. O ministro Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça, está lecionando a atividade, que terá sua segunda e última parte na manhã da próxima sexta-feira (29). Mais de 100 magistrados e servidores participaram desta primeira aula, que devido ao grande número de inscritos, foi realizada no Auditório Ruy Cirne Lima, no Foro Trabalhista de Porto Alegre.

   Deu início aos trabalhos o diretor em exercício da Escola Judicial, juiz Carlos Alberto Zogbi Lontra, registrando a atenção dedicada pelo min. Sanseverino à Justiça do Trabalho gaúcha, pois desde a fundação da EJ vem colaborando para qualificar ainda mais o corpo docente da Instituição. O desembargador Ricardo Carvalho Fraga, do Conselho Consultivo da EJ, ao fazer breve apresentação do ministro, mencionou que Sanseverino foi um dos palestrantes do I Encontro Institucional da Magistratura Trabalhista do RS, em outubro de 2006. Disse ainda que a contribuição dada pelo ministro por sua atividade na Corte Superior “nos faz acreditar em um Judiciário diferenciado e também em um STJ mais qualificado e próximo da realidade”.

   Nesta primeira aula, Sanseverino concentrou-se no plano teórico do tema. Começou sua exposição por uma retrospectiva dos conceitos e fundamentos de responsabilidade civil, focando-se nas definições de culpa, de risco e de responsabilidade por acidente de trabalho. Após, deteve-se sobre os pressupostos da responsabilidade civil: o fato, o nexo de imputação, a ilicitude, o nexo causal e o dano. O magistrado apresentou ainda algumas teorias sobre reparação do dano. No próximo encontro, o ministro entrará no aspecto mais prático da matéria. Falará sobre casos de reparação de danos patrimoniais e extrapatrimoniais, materiais, corporais (morte e lesões) e morais.