Grupos de Estudo
Os Grupos de Estudo da Escola Judicial destinam-se à consolidação de conhecimentos para o aprimoramento do saber científico e o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional.
A cada ano, nesse contexto, até o mês de março, é divulgada a lista dos grupos em atividade, abrindo vagas à participação de magistrados/as e servidores/as.
Os grupos de estudo têm duração limitada ao término do ano civil, admitindo-se renovações sucessivas, por igual período, mediante requerimento à Direção da Escola, conforme o interesse de seus/suas integrantes.
No ano de 2026 estão em operação na Escola Judicial 13 grupos de estudos, abrangendo expressiva diversidade temática.
Mais detalhes sobre o funcionamento dos grupos de estudo podem ser verificados no Ato Regulamentar 01/2024 da Direção da Escola JudicialArquivo tipo pdf de 79,9KBAbre em nova aba.
EMENTAS
Anteprojeto do Código de Processo de Trabalho (CPT)
Anteprojeto do Código de Processo do Trabalho. Inovações e alterações propostas, em comparação com a CLT e com o CPC. Avaliação dos impactos das mudanças propostas na prática jurisdicional.
Atualidades da Magistratura
Realização de estudos e discussões de questões jurisdicionais e administrativos atuais envolvendo a magistratura trabalhista.
Aspectos Práticos da Pesquisa Patrimonial
Quando as tentativas de constrição de valores, veículos e imóveis falham, surge a necessidade de verificar a existência de patrimônio oculto do devedor. Para tanto, as informações disponíveis se encontram esparsas em diversos sistemas e convênios, criando a necessidade de organizar as etapas da pesquisa e os seus resultados, para a apresentação de modo mais conciso e claro no processo. Neste contexto, o Grupo de Estudos Aspectos Práticos da Pesquisa Patrimonial se dedica a conhecer e dominar os caminhos para a efetividade da execução.
Direitos Fundamentais e Sociais
O grupo se propõe a discutir questões relacionadas aos direitos fundamentais sociais, compreendendo-os não apenas como fundamento do Estado, mas também como limite e possibilidade de tensão de uma ordem social que gera opressões diferentes, sobre os diferentes corpos. Os estudos versam, portanto, temas de direito material e processual do trabalho, sob perspectiva interseccional, reconhecendo o caráter estruturante do racismo e do sexismo e suas implicações no mundo do trabalho. A proposta é a discussão de textos previamente selecionados, assim como de decisões judiciais, que examinem questões relacionadas aos direitos sociais fundamentais, tendo em vista as pesquisas e publicações críticas em direito do trabalho, mas também em teoria decolonial, feminista negra e marxista
Eu, Conciliador
Aperfeiçoar habilidades em Conciliação e Gestão de Conflitos. Debater técnicas eficazes na gestão de conflitos. Refletir sobre a gestão das emoções na mediação. Identificar fatores que geram conflitos. Desenvolver estratégias para negociações eficazes. Debater práticas para aprimorar a atuação como conciliador.
Filosofia do Direito
Refletir sobre as relações de trabalho desde um ponto de vista da Filosofia do Direito, incorporando a perspectiva crítica e os Direitos Humanos: subjetivação obreira, mídia e redes sociais, as novas formas de subordinação; golpes e impactos nos direitos sociais.
Inteligência Artificial e Direito
O Grupo de Estudos sobre Inteligência Artificial e Direito da Escola Judicial do TRT da 4ª Região propõe uma imersão continuada nas relações entre as tecnologias de inteligência artificial e a atividade jurisdicional trabalhista, abrangendo seis eixos temáticos ao longo do ano: fundamentos técnicos de IA e modelos de linguagem de larga escala (LLMs); o marco regulatório vigente, com ênfase na Resolução CNJ nº 615/2025 e no Ato Conjunto TST.CSJT.ENAMAT.CEFAST nº 35/2025; questões éticas e de direitos fundamentais, incluindo vieses algorítmicos, transparência e supervisão humana; aplicações práticas de IA na rotina judicante, como engenharia de prompts, elaboração de minutas de decisão e pesquisa jurisprudencial assistida por ferramentas institucionais (Chat-JT) e comerciais (Claude, ChatGPT, Gemini); os impactos da inteligência artificial nas relações de trabalho, abordando plataformas digitais, controle algorítmico e discriminação no emprego; e, por fim, governança, auditoria e monitoramento de sistemas de IA no Poder Judiciário. Os encontros combinam estudo teórico, debate crítico e oficinas práticas, voltados à formação de magistrados(as) para o uso responsável, ético e eficiente da inteligência artificial na Justiça do Trabalho. Instituir espaço permanente de estudo, reflexão crítica e experimentação prática sobre Inteligência Artificial e Direito, com ênfase nas aplicações na Justiça do Trabalho, promovendo a capacitação continuada de magistrados do TRT da 4ª Região em cumprimento à Resolução CNJ nº 615/2025 e ao Ato Conjunto TST.CSJT.ENAMAT.CEFAST nº 35/2025.
Introdução à Comunicação Não Violenta: Teoria e Prática
Os 4 passos da Comunicação Não-Violenta (CNV), sistematizados por Marshall Rosemberg: fato, sentimento, necessidade e pedido, visando maior clareza e assertividade na forma de expressão, bem como a ampliação do vocabulário emocional, uma vez que a CNV é uma forma de linguagem. Distinções chaves: fato x interpretação do fato; pedido ou exigência para compreensão/análise de algumas situações de conflito e desconexão, em razão da linguagem e da intenção nas narrativas, com exemplos práticos do cotidiano em seus diferentes contextos sociais (familiar, trabalho...). Distinção entre Simpatia x Empatia x Compaixão. Desenvolvimento da habilidade para a Escuta Empática, observando seus princípios e o que evitar. Reflexão, estudo e prática sobre Autoconexão, raiva, compaixão, vulnerabilidade e expressão autêntica (exemplos trazidos pelos participantes.)
Mediação e Conciliação
O Grupo de Estudos Mediação e Conciliação reúne magistradas e magistrados para aprofundar conhecimentos sobre técnicas de mediação e conciliação trabalhista. A partir de adoções literárias semestrais, bem como com enfoque nas práticas inovadoras para resolução pacífica de conflitos, os participantes discutem casos práticos, legislações pertinentes e experiências exitosas. O objetivo é fomentar a cultura da pacificação e promover a resolução adequada dos conflitos no âmbito do Poder Judiciário Trabalhista.
Memória e História
O grupo se propõe a discutir questões relacionadas à memória e sua intersecção com a história, compreendendo-as não apenas como instituto individual, mas como matéria de trabalho, conhecimento e pesquisa. Os estudos versam sobre sua constituição e seu caráter estruturante e fundamental através dos tempos. Constitui, ainda, fundamento do Memorial propagar sua difusão e preservação, o entendimento de seus conceitos e suas transformações. Serão utilizados textos de prévia leitura para o desenvolvimento do debate.
OIT e Trabalho Decente
Grupo responsável pela elaboração de enunciados e pela curadoria da plataforma Labornexus. Objetivos: estudar normas internacionais do trabalho, com foco nas convenções fundamentais e os desafios contemporâneos do mundo laboral à luz das análises e dados da OIT. Temas como o controle de convencionalidade, mecanismos de fiscalização da OIT (CEACR e CLS), e a utilização da plataforma Normlex, parte integrante de um plano de trabalho estabelecido pelo TRT4 em parceria com a OIT. Liberdade sindical, a eliminação do trabalho forçado, a abolição do trabalho infantil, a eliminação da discriminação no emprego, e a promoção de condições de trabalho seguras e saudáveis. O futuro do trabalho, o papel da OIT e os desafios regulatórios emergentes, incluindo o impacto das empresas transnacionais, das plataformas digitais e da crise climática.
Precedentes Trabalhistas
Precedentes trabalhistas. Análise dos precedentes qualificados do TRT4 (IRDR e IAC), do TST (IRR, IRDR, IAC) e do STF (Repercussão Geral e ações de controle concentrado) em matéria trabalhista. Discussão sobre os fatos materiais, a ratio decidendi, os possíveis obiter dicta e sobre os limites normativos de cada precedente.
Sociedade e Trabalho
A sociedade e o trabalho como objetos de análise do grupo de estudos. A investigação ultrapassa a mera questão da atividade produtiva, para o exame do contexto histórico, cultural e econômico complexo. A sociologia do trabalho como campo específico do estudo, no qual há consideração não apenas do ato relacional ao trabalho, mas este como estruturante da vida social. O trabalho como molde de identidades. Estudo da influência dos processos de poder e desigualdade. O trabalho na sociedade pós-moderna. A racionalização do trabalho e a reestruturação produtiva. Trabalho imaterial e o impacto da economia digital. Desafios do trabalho na pós-contemporaneidade, desastres e o mundo do trabalho. Qual o futuro do trabalho?
ATAS DOS ENCONTROS
Coordenadores/as dos Grupos de Estudo podem acessar aqui o link do formulário para preenchimento das atas dos encontros em 2026Abre em nova aba.
