Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Escola Judicial: mais uma etapa no caminho da Modernização

(Texto publicado em 2007, ano de criação da Escola Judicial do TRT4)

A Escola Judicial do TRT da 4ª Região (RS) veio para integrar-se ao conjunto das políticas públicas de modernização que surgiram no curso da reforma constitucional do Poder Judiciário. Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 45, tornou-se imperativa a criação, no âmbito administrativo dos Tribunais, de órgãos de ensino destinados a promover a seleção, a formação inicial e o aperfeiçoamento continuado de magistrados.

A idéia da criação de escolas judiciais decorre da consciência que se formou, contemporaneamente, entre aqueles que operam no sistema judicial, no sentido de que é necessário disponibilizar os meios para o desenvolvimento profissional permanente da magistratura e dos servidores que prestam serviços de apoio aos juizes. Mais do que escolas propriamente ditas, são centros voltados ao estudo, à pesquisa e à reflexão sobre os temas que nos desafiam, cotidianamente, e sobre a própria funcionalidade do nosso modelo de sistema judicial.

As escolas judiciais ostentam também a circunstância peculiar de serem órgãos novos nas estruturas administrativas dos tribunais. Até pouco tempo atrás, iniciativas de estudo e aperfeiçoamento eram levadas a efeito como uma opção pessoal do magistrado e não eram vistas como algo que deveria ser necessariamente propiciado pela própria Administração Judiciária. Através do investimento no ensino judicial, a magistratura e o sistema judiciário incorporam o aprendizado constante e a busca do saber multidisciplinar como valores essenciais das suas existências. Constituem as Escolas Judiciais, portanto, uma inovação que deverá ser gradativamente construída pela experiência e, principalmente, pelo engajamento dos magistrados e dos servidores judiciários.

A Escola Judicial deverá envolver e treinar também os servidores judiciários. A tarefa da Escola não se esgota na formação e no aperfeiçoamento somente dos juízes. Na realidade atual do Judiciário no Brasil, em que o volume de causas submetidas ao conhecimento dos juízes é infinitamente superior à capacidade desses mesmos juízes de dar conta da carga de trabalho, o apoio dos servidores é essencial para a efetividade judicial. Para os servidores também se aplica a noção de que a formação jurídica precisa ser constantemente atualizada e que não é apenas com a apropriação do saber teórico do direito que são garantidos serviços judiciários eficientes.

A Escola Judicial do TRT da 4ª Região (RS) está estruturada no Regulamento que foi aprovado em Sessão Plenária do Tribunal, realizada em 26 de março de 2007, nos termos da Resolução Administrativa nº 03/2007. É uma entidade sem fins lucrativos, com autonomia didático-científica, participante do sistema integrado de formação da magistratura do trabalho liderado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT-TST).

A Escola, conforme registra o texto do seu Regulamento, atuará norteada pelos princípios que valorizam a formação integral, multidisciplinar e ética no exercício da função jurisdicional, a independência do magistrado, o pluralismo de idéias e a reflexão permanente acerca do papel da magistratura na sociedade e do impacto da atuação do Poder Judiciário no processo de desenvolvimento do país.

O compromisso de observar o caráter plural e democrático da Escola já se consagrou na definição do seu primeiro Conselho Consultivo, instalado no último dia 13 de julho de 2007. Este Conselho, que tem a dupla missão de auxiliar a Direção da Escola na construção de um centro de excelência em termos de aperfeiçoamento judicial e de contribuir para que se multipliquem as participações ativas de magistrados nas atividades da Escola, congrega Juízes ativos do Tribunal (Maria Helena Mallmann, José Felipe Ledur, Beatriz Renck e Denise Pacheco); um Juiz aposentado do Tribunal que atua no magistério jurídico (Paulo Orval Particheli Rodrigues); um Juiz Titular de Vara do Trabalho (Ricardo Hofmeister Martins Costa); e, finalmente, dois Juízes Substitutos (Rafael da Silva Marques e Carlos Alberto Zogbi Lontra).

O tempo que os profissionais dedicam ao aprendizado, se por um lado consome tempo de trabalho, acaba sendo, ainda assim, mais valioso, exatamente porque é dessa forma que crescem e se valorizam as instituições. A criação da Escola Judicial do TRT da 4ª Região (RS) persegue um ideal imperativo para quem exerce um serviço público essencial e indelegável, como é o caso dos serviços judiciários: prestigiar a vontade de estudar e de obter novos conhecimentos para melhor servir a sociedade. É por este caminho que o Poder Judiciário será reconhecido na importância que possui no cenário republicano.